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Almirante diz que mudança na aposentadoria de militar exigirá ajustes

Crédito/fonte: Alex Rodrigues - Assessoria de Imprensa - Data: 17 de março de 2019


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O secretário-geral do Ministério da Defesa, almirante Almir Garnier, disse neste sábado (16) que as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira. “Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional. Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar todo o projeto", disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças Armadas.

Almir Garnier participou, neste sábado, de reunião com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e outros representantes dos ministérios da Economia e da Defesa para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos militares. Elaborado pelo Ministério da Defesa, o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 20, depois que a equipe econômica do governo e os representantes dos militares chegarem a um consenso.

Segundo o secretário, a reunião serviu para que os técnicos “afinassem” alguns pontos da proposta inicial, do Ministério da Defesa. “Há sempre alguns detalhes que precisam ser ajustados. É um processo normal para que, quando o presidente enviar o projeto ao Congresso, o texto esteja o mais alinhado possível, não deixando margens para dúvidas”, comentou Garnier ao fim do encontro.

Ao destacar a necessidade de “afinar todo o projeto”, o almirante afirmou que enquanto houver prazo, os técnicos dos ministérios da Defesa e da Economia continuarão debruçados sobre a proposta. “Estamos trabalhando com o prazo do dia 20 que, para nós, é imexível. Enquanto houver prazo, vão surgir questões para melhorar o texto e vamos afinar [a proposta].”

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou que entre as preocupações dos representantes dos militares está a futura reestruturação da carreira. “Eles alertam – e eu acho legítimo que o façam – que, daqui para a frente, é preciso pensar a reestruturação das carreiras militares”, disse Almeida, citando fatos que, segundo ele, evidenciam a diferença de tratamento entre as carreiras públicas civis e militares. “Algumas carreiras civis tiveram aumentos brutais e [receberam] algumas coisas que o Tribunal de Contas da União [TCU] tem contestado. Uma série de coisas que os militares não tiveram”, acrescentou.

Para Almeida, outro aspecto a ser encarado é a “grande disparidade” entre as Forças Armadas e as corporações militares de alguns estados. “Em alguns estados, há coronéis da PM ganhando muito mais que um coronel quatro estrelas das Forças Armadas. Em alguns estados com problemas financeiros, o soldo de um policial militar em final de carreira é igual ao de um desembargador.”

Sobre a reestruturação da carreira militar, o almirante Almir Garnier disse que ela pode ajudar as Forças Armadas no processo de tornar-se mais meritocrática e eficiente com os gastos públicos. “Se aumentamos o tempo de serviço [dos atuais 30 anos] para 35 anos, temos que ajustar a carreira militar, pois as atuais idades limites já não servem mais. As pessoas passam a poder permanecer em determinados postos e graduações por mais tempo. Tudo está interligado e reflete também sobre economia e despesas”, acrescentou.





Força Nacional permanecerá em terra indígena do Pará por mais 180 dias

Crédito/fonte: Alex Rodrigues - Assessoria de Imprensa - Data: 13 de março de 2019


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O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a autorização para que agentes da Força Nacional de Segurança Pública continuem atuando na cidade de São Félix do Xingu (PA) por mais 180 dias, em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai). O prazo estabelecido pela Portaria nº 235, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (12) começou a valer em 2 de fevereiro, quando expirou o período estabelecido pela portaria ministerial anterior, de agosto de 2018.

Esta foi a oitava prorrogação do prazo inicial, estipulado em maio de 2016. Há quase três anos, o efetivo da Força Nacional vem sendo mantido na região para auxiliar os órgãos federais envolvidos no processo de desintrusão, ou seja, de retirada dos não índios da área da Terra Indígena Apyterewa, garantindo a “incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública”.

Desde 2011, a Funai mantém na área a chamada Operação Apyterewa, com o objetivo de realizar a regularização fundiária, a retirada dos não índios e a identificação dos ocupantes de boa-fé, passíveis de serem indenizados.

Considerado território de ocupação tradicional do povo Parakanã, a reserva de cerca de 773 mil hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial) foi homologada por decreto presidencial em 19 de abril de 2007.

De acordo com a Funai, a retirada dos ocupantes não indígenas encontra amparo em diversas decisões judiciais, a exemplo de decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pela seção Judiciária Federal de Redenção (PA). Além disso, por integrar o complexo de terras indígenas afetadas pela instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a regularização fundiária e a retirada dos ocupantes não indígenas fazem parte das condicionantes governamentais presentes no processo de licenciamento ambiental da usina.

A nova prorrogação foi solicitada pelo presidente da Funai, Franklimberg de Freitas, em ofício encaminhado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo a portaria publicada hoje, o prazo do apoio prestado à Funai poderá voltar a ser prorrogado, se necessário.

Tropa especial

Por motivos de segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não informa o número de agentes da Força Nacional empregados na ação. Criada em 2004, a tropa especial é formada por policiais e bombeiros militares, policiais civis, e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Subordinada diretamente à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a tropa federativa atua a pedido principalmente dos governos estaduais, em ações de preservação da ordem pública, segurança da população e patrimonial, além de situações de emergência e calamidades públicas.

Sua atuação é sempre dirigida pelos gestores estaduais da área de segurança pública ou órgãos demandantes, que devem dispor da infraestrutura necessária à missão. Os agentes cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal permanecem integrados à força por até dois anos, salvo as exceções preestabelecidas.





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