Pesquisa Ibope encomendada pela TV Globo e pelo jornal O Estado de S.Paulo divulgada nesta sexta (30) no Jornal Nacional, mostra a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, à frente de José Serra, do PSDB.

Dilma aparece com 39% das intenções de voto, cinco pontos percentuais a mais que Serra, que tem com 34%. Marina Silva, do PV, obteve 7% das intenções de voto. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos.

Segundo o Ibope, os demais candidatos não alcançaram nem 1% das intenções de voto. A pesquisa registrou 7% de votos brancos ou nulos e 12% de eleitores indecisos.

O levantamento também ouviu os eleitores sobre um possível segundo turno na disputa presidencial. De acordo com a pesquisa, Dilma Rousseff venceria com 46% dos votos e José Serra ficaria em segundo, com 40%.

O Ibope ouviu 2.506 pessoas entre os dias 26 e 29 de julho em 174 cidades de todas as regiões do país. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 20809/2010.

Informar e conscientizar o eleitor sobre o voto e mostrar a importância de sua participação no processo eleitoral. Este é o objetivo da campanha lançada nesta sexta (30) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que conta com o apoio de 26 vídeos simples, mas didáticos, para orientar o eleitor na hora de votar.

O primeiro vídeo será veiculado em rede nacional de rádio e TV neste sábado (31), a partir das 20h30. Os demais serão exibidos diariamente até 3 de outubro, dia do pleito. A legislação eleitoral prevê que as emissoras, que funcionam em regime de concessão pública, disponibilizem até dez minutos diários para veiculação de informações importantes sobre o processo eleitoral.

Segundo o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, os vídeos têm o objetivo de informar o eleitor sobre pontos importantes que ainda não são de conhecimento geral. Ele cita, como exemplo, uma mudança na legislação eleitoral no ano passado, que determinou que o eleitor se apresente no local de votação com o título de eleitor e carteira de identidade com foto. O presidente do TSE ainda lembrou que o título pode ser pedido nos cartórios eleitorais ate dia 23 de setembro.

Outro aspecto que será tratado em um dos vídeos é que, pela primeira vez nas eleições brasileiras, o eleitor que estará fora de seu domicílio eleitoral no dia de votação poderá escolher presidente e vice, desde que esteja em qualquer outra capital brasileira. Para isso, basta comunicar que votará em trânsito no cartório eleitoral da cidade onde reside.

Horário e locais de votação, forma como eleitor deve digitar o voto, segurança das urnas e do sistema de apuração de votos e a ordem de votação são outros pontos abordados na campanha. “Também enfatizaremos a importância do voto consciente, que o eleitor não venda seu voto, que ele pesquise os antecedentes de seus candidatos e se informe acerca das ideias e programas daqueles que concorrem às eleições”, disse Lewandowski.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta (30) que o próximo Plano Nacional de Educação estipule metas para a formação de professores do ensino básico público com pós-graduação. Para o ministro, o professor especializado tem mais condições de estimular o ingresso à iniciação científica na sala de aula.

“Isso vai ajudá-lo [professor] a um ambiente mais propício para essa prática”, disse o ministro. A palestra de Haddad encerrou a 62ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na capital potiguar.

No início da conferência, Haddad foi interrompido pelo protesto de estudantes e professores do Programa de Educação Tutorial (PET). O programa prevê que os alunos recebam orientação de um tutor para atividades extracurriculares, inclusive na área de ciências.

Os manifestantes pediam a revogação de duas portarias, assinadas pelo ministro nesta semana, que estabelecem o prazo de seis anos para os tutores permanecerem no programa. Segundo Haddad, as medidas foram editadas com o aval das principais instituições representadas no PET, mas prometeu uma reunião com os estudantes para discutir as portarias.

Os organizadores da SBPC divulgaram um balanço final do encontro de seis dias. O número de inscritos foi de 11.268, superando a estimativa inicial, de 9 mil. Em média, cerca de 15 mil pessoas passaram, por dia, pelas conferências, simpósios e estandes da SBPC.

Horas antes do encerramento oficial, um grupo de estudantes promoveu, no campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ato em apoio à legalização da maconha.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, disse nesta sexta (30) que não se preocupa com o fato de a Lei da Ficha Limpa não ter sido seguida por, pelo menos, uma corte eleitoral. No início da semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão liberou a candidatura de Sarney Filho (PV-MA). Segundo a orientação do TSE, sua candidatura deveria ter sido barrada, por ele ter sido condenado por órgão colegiado eleitoral em 2006.

"Só vamos nos pronunciar quando o caso chegar no TSE", disse o ministro, que acredita que o magistrado não deve se preocupar com nada além do caso concreto. “Temos notícias de que os tribunais regionais, de forma quase maciça, estão aplicando a Lei da Ficha Limpa em conformidade com a resposta dada ao TSE sobre consulta a esse respeito”, disse o ministro, referindo-se a determinações da Corte sobre a aplicação da lei nestas eleições e sobre a retroatividade de seus efeitos em casos já julgados.

O ministro ainda afirmou que a Lei da Ficha Limpa é “complexa”, pois prevê várias situações de inelegibilidade. “Para o TSE, a lei é constitucional, se aplica esse ano, e não há porque falar em retroação pois não se trata de sanção [a inelegibilidade]. Essa é uma condição que os candidatos devem apresentar para terem deferidos seus registros”, acrescentou.

Lewandowski disse que o TSE não tem porque se preocupar com a aplicação da lei, porque o texto passou pelos crivos do Congresso Nacional e do presidente da República, sem ressalvas. “Toda lei nova cria divergência enquanto não há pacificação da jurisprudência. Mas a meu ver, a lei foi um avanço na moralização dos costumes políticos, pois despertou no eleitor o interesse em conhecer os antecedentes de seus candidatos”.

O presidente do TSE afirmou ainda que o tribunal irá mobilizar esforços para julgar, em tempo hábil, todos os recursos em relação às candidaturas, já que o número de contestações sobre registros deve aumentar devido à aplicação da Lei da Ficha Limpa. O próprio ministro admitiu que o prazo para a Justiça Eleitoral é muito curto, já que os pedidos originários devem estar julgados até o dia 5 de agosto e os recursos, inclusive no TSE, até o dia 19 de agosto.

"O procedimento em caso de recurso é complexo, envolve muitos atores, mas vamos fazer sessões extraordinárias no TSE e aumentar o tempo de dedicação para cumprir o prazo que a legislação determina", prometeu o presidente do tribunal.

Na próxima terça-feira (3) o Brasil assume a presidência pro tempore do Mercado Comum do Sul (Mercosul). A presidência brasileira se inicia no momento em que o bloco completa 20 anos e terá como tema Mercosul: Os Próximos 20 Anos”.

O cargo será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na reunião da cúpula do Mercosul, em San Juan, Argentina, pela presidente do país, Cristina Kirchner. A Argentina ocupou a presidência do bloco nos últimos seis meses, mesmo período em que o Brasil ficará à frente do Mercosul.

Na presidência do bloco, Lula pretende implementar uma agenda positiva e com elementos de inovação, além de reforçar o compromisso de integração regional, de acordo com o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach.

Entre as principais iniciativas da presidência brasileira estarão o esforço para aumentar a visibilidade do Mercosul, o fortalecimento institucional do bloco, o apoio à participação social, o reforço da agenda social e um balanço sobre os rumos futuros da integração.

Na parte da tarde, após a reunião do Mercosul, o presidente Lula vai se reunir com a presidente Cristina Kirchner.

Integram o Mercosul a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. A presidência pro tempore do bloco é rotativa e a cada seis meses um país do bloco assume o comando.

O país que ocupa a presidência determina, em coordenação com as demais delegações, a agenda das reuniões do Grupo Mercado Comum e do Conselho Mercado Comum, organiza as reuniões dos órgãos do Mercosul, além de exercer a função de porta-voz nas reuniões ou foros internacionais de que o Mercocul participe.

Para que as eleições ocorram sem qualquer surpresa e os eleitores tenham garantido o seu direito ao voto, principalmente nos locais mais afastados do país, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, testou na quarta (28) o uso de urnas alimentadas por geradores elétricos e baterias.

O teste foi feito em uma escola localizada na Ilha do Combú, comunidade ribeirinha do Pará, cujo acesso só pode ser feito de barco, em uma viagem a 30 minutos de Belém. “Todos os votos são importantes, pois a Justiça Eleitoral não faz distinção entre eleitores. Nenhum eleitor brasileiro ficará sem votar e sem ter o seu voto computado”, afirmou Lewandowski. Segundo o TSE, há 1.500 pontos de difícil acesso no país que deverão ser atendidos pela Justiça Eleitoral.

De acordo com Lewandowski, os dados das urnas alimentadas por gerador e bateria serão transmitidos via satélite. “Curiosamente, esses eleitores que estão situados num ponto mais distante desse nosso imenso Brasil, talvez tenham seus votos computados em primeiro lugar, antes mesmo que aqueles votos que foram lançados nas urnas das grandes capitais.”

A justificativa para a agilidade é que, nos locais de difícil acesso, os votos computados pela urna eletrônica são enviados via satélite para o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo estado. Depois, os tribunais regionais enviam os dados para o TSE, que consolida e divulga as informações.

O presidente do TSE ainda disse que a tecnologia veio sanar grandes dificuldades logísticas, que acabavam atrasando a computação final dos votos. Ele lembrou da época em que os votos eram depositados em urnas de lona que percorriam um longo caminho até as capitais para serem contados, ainda de forma manual.

Recentemente, o ministro visitou outra comunidade afastada – Catalão – localizada no município amazonense de Iranduba. O objetivo era testar a transmissão de dados de votação via satélite.

O superávit primário do setor público consolidado – governo federal, estados, municípios e empresas estatais – chegou a R$ 2,059 bilhões, em junho, e acumulou R$ 40,105 bilhões no primeiro semestre, informou nesta quinta (29) o Banco Central (BC).

O resultado do mês passado é menor do que o registrado em junho de 2009 (R$ 3,376 bilhões). Já o primeiro semestre deste ano apresentou superávit primário maior do que o observado no mesmo período do ano passado (R$ 35,255 bilhões).

Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) contribuiu com R$ 24,767 bilhões, enquanto os governos estaduais com R$ 13,966 bilhões e os municipais com R$ 1,993 bilhão. As empresas estatais, excluída a Petrobras, apresentaram déficit primário de R$ 621 milhões.

Em 12 meses encerrados em junho, o superávit primário é de R$ 69,368 bilhões ou 2,07% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas, excluídos os juros da dívida pública. Ao serem incluídos os gastos com juros, tem-se o resultado nominal que, em junho, apresentou déficit de R$ 13,621 bilhões, contra R$ 10,130 bilhões registrados em igual período de 2009.

No primeiro semestre, o déficit nominal chegou a R$ 51,229 bilhões, contra R$ 43,682 bilhões no mesmo período do ano passado. Em 12 meses, encerrados em junho, o déficit nominal é de R$ 112,169 bilhões ou 3,35% do PIB.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse que o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) terá “o papel que quiser” em sua campanha. Ciro e Dilma tiveram nesta quinta (29) o primeiro encontro após a desistência do deputado de se candidatar à Presidência.

“Eu dei a ele absoluta liberdade para ele fazer o que ele quiser. Se ele quiser participar, ele vai. Eu tenho a impressão de que ele vai participar muito ativamente da campanha para nós e para o Cid Gomes, no Ceará”, afirmou a ex-ministra antes de embarcar para o Rio Grande do Sul, onde participará de comício esta noite ao lado do presidente Lula.

Dilma Rousseff disse ainda que ela e Ciro Gomes pensam muito parecido e que o tem como amigo . “O Ciro foi uma pessoa leal e corajosa na hora que a gente mais precisava”, afirmou Dilma, referindo-se ao ano de 2005, quando ocorreram as denúncias sobre a suposta compra de apoio da base aliada no Congresso Nacional.

Brasil e Japão assinaram nesta quinta (29) um acordo previdenciário, segundo o qual brasileiros que trabalham no Japão e japoneses que trabalham no nosso país passam a ter cobertura previdenciária. O acordo prevê que o tempo no qual a pessoa trabalhou no Japão e contribuiu para a Previdência japonesa valha para fins de aposentadoria no Brasil, caso a pessoa volte a trabalhar aqui. O mesmo vale para os japoneses que trabalham aqui e contribuem para a Previdência brasileira.

Para ter validade, o acordo precisa ainda ser aprovado pelos parlamentos dos dois países.

Para que os brasileiros possam ter cobertura previdenciária, eles devem estar inscritos na Previdência japonesa. Com isso, a Previdência brasileira poderá ter acesso às informações de contribuições do trabalhador brasileiro enquanto ele esteve trabalhando naquele país. O mesmo acontecerá com os japoneses, que também devem fazer as contribuições para a Previdência brasileira, para que o tempo de trabalho aqui possa valer, caso ele volte ao Japão e requeira aposentadoria lá.

Estima-se que 300 mil brasileiros trabalham no Japão e 80 mil japoneses trabalham no Brasil, segundo dados fornecidos pelo Ministério das Relações Exteriores ao Ministério da Previdência Social.

Depois de falar para pesquisadores que participam do maior evento científico do país, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, fez uma nesta quarta (28) caminhada no centro de Natal.

Em uma caminhonete, Dilma cumprimentou e acenou para eleitores por aproximadamente uma hora. Ao final, em uma praça, a candidata petista discursou e voltou a afirmar que cuidará do legado deixado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O presidente Lula me deu um legado, me deu uma missão. O legado que o presidente Lula entregou nas minhas mãos é um legado daquilo que ele mais ama, que é cuidar do povo brasileiro. Eu vou cuidar como uma mãe do povo brasileiro”, afirmou a candidata.

Dilma criticou os partidos adversários, principalmente o DEM, por ter, segundo ela, feita a oposição “mais amarga e perversa” ao governo de Lula.

Ao lado de seu candidato a vice-presidente, Michel Temer (PMDB), Dilma dividiu o palanque com os dois candidatos da base aliada ao governo do Rio Grande Norte: o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT) e o governador em exercício, Iberê Ferreira (PSB).

O presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio, acaba de receber a notícia da sua demissão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta quinta (29). Ele se reuniu na noite desta quarta (28) com o ministro das Comunicações, José Artur Filardi. O substituto será Davi José de Mattos.

Custódio, que ocupava o cargo desde julho de 2006, disse que ficou surpreso com a demissão, que foi uma orientação do Palácio do Planalto. Horas antes de ser notificado, ele estava em um mesmo evento que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não sinalizou sobre o assunto.

Para Custódio, a demissão pode fazer parte de um arranjo político no governo. Ele acredita que o motivo não foram os problemas operacionais, que causaram atrasos nas entregas de encomendas no início do ano, que, segundo ele, já foram resolvidos. Segundo ele, os Correios continuam com índices altos de satisfação dos consumidores e teve quatro anos de lucro operacional, o que é um fato relevante na história da empresa.

“Cumpri meu ciclo com as melhores intenções, fiz o meu melhor, não me arrependo de nada, nenhum minuto”, avaliou o ex-dirigente dos Correios.

O diretor de Recursos Humanos dos Correios, Pedro Magalhães, também será demitido.

Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira - como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi aprovado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e deverá ser publicado esta semana no Diário Oficial da União.

O parecer é resultado de uma consulta feita por uma servidora pública que desejava incluir a companheira – isenta no Imposto de Renda – como sua dependente. Com isso, abre-se precedente para outros casais de mesmo sexo na mesma situação.

Com base no princípio da isonomia de tratamento, o parecer lembra que a legislação prevê a inclusão de companheiros heterossexuais de uniões estáveis como dependentes no Imposto de Renda e que o mesmo deve ser garantido aos parceiros homoafetivos. “O direito tributário não se presta à regulamentação e organização das conveniências ou opções sexuais dos contribuintes”, diz o documento. “A afirmação da homossexualidade da união, preferência individual constitucionalmente garantida, não pode servir de empecilho à fruição de direitos assegurados à união heterossexual”, consta do parecer.

O Brasil não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas a Justiça – e agora o Executivo – tem concedido a esses relacionamentos o mesmo tratamento legal dado aos casais heterossexuais.

Em junho, a Advocacia-Geral da União reconheceu que a união homoafetiva estável dá direito ao recebimento de benefícios previdenciários para trabalhadores do setor privado. O argumento é o de que a Constituição não permite a discriminação com base na orientação sexual. Decisão no mesmo sentido veio da Justiça de Minas Gerais, que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais para fins previdenciários.

Em Mato Grosso, a Corregedoria de Justiça chegou a publicar decisão que regulamenta a união entre pessoas do mesmo sexo. A medida estabelece que casais homossexuais poderão procurar os cartórios para pedir escritura pública declarando a união homoafetiva.

O Superior Tribunal de Justiça, em 2008, foi favorável à inclusão de um companheiro de mesmo sexo no plano de saúde do parceiro. E, em abril deste ano, manteve a adoção de uma criança por um casal homossexual.

A partir desta quinta (29), os eleitores de todo o país poderão consultar na internet a relação dos políticos, cujas candidaturas estão enquadradas nas exigências da chamada Lei da Ficha Limpa, que impede a disputa de cargos eletivos a quem tenha sido condenado em decisão colegiada (por mais de um juiz).

Disponível no endereço eletrônico www.fichalimpa.org.br, o site é uma iniciativa da Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e o Instituto Ethos.

As informações e os documentos que comprovem que o candidato se inclui entre os fichas limpas deverão ser apresentados voluntariamente pelo próprio político. Os eleitores interessados, contudo, poderão questionar o teor dos dados apresentados, denunciando eventuais contradições no próprio site.

A nova ferramenta também permitirá aos políticos darem maior transparência às doações recebidas, informando semanalmente a origem e o montante dos recursos obtidos e os gastos feitos no período. Pela legislação eleitoral em vigor, o candidato só precisa prestar contas aos tribunais eleitorais 30 dias após o término da eleição.

De acordo com o presidente do Instituto Ethos, Oded Grajew, a iniciativa pode ajudar a coibir a prática do chamado caixa 2 nas campanhas. Já para o vice-presidente do instituto, Paulo Itacarambi, a divulgação das doações alimentará também o debate sobre o papel desempenhado pelas empresas doadoras e seu apoio a candidatos que respeitem ou não valores éticos.

“As empresas, com o financiamento, têm uma forte influência nos resultados. E assim [com o site] a sociedade terá a oportunidade de saber e questionar a empresa que, porventura, financiar um determinado candidato, que esteja sendo denunciado. Passará a haver um debate envolvendo um outro importante ator das eleições, as empresas”, disse Itacarambi, durante a apresentação do site à imprensa, em São Paulo.

O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse nesta quarta (28) que a parceria entre a operadora brasileira Oi e a Portugal Telecom vai permitir um aumento nos investimentos em banda larga no país, que hoje é uma das prioridades do governo. “O investimento é para melhorar a qualidade do serviço. E, como é a meta do governo, a expansão da banda larga beneficia o consumidor”, disse o ministro.

O ministro destacou que a Oi vai continuar sob controle nacional, como é do interesse do governo. A Oi divulgou nesta quarta (28) que os controladores da empresa assinaram um memorando de entendimento com a Portugal Telecom, para iniciar uma parceria estratégica entre as duas empresas.

Segundo a nota divulgada pela assessoria de imprensa da Oi, as duas empresas devem desenvolver estratégias de cooperação para ampliar sua presença internacional, com foco específico na América Latina e na África. O Plano Nacional de Banda Larga, em desenvolvimento no Brasil, deve ganhar destaque.

“A Oi entende que a operação propiciará vantagens expressivas no sentido de ter uma participação de destaque no Plano Nacional de Banda Larga, permitindo o desenvolvimento de um serviço fundamental para a educação e a competitividade no Brasil”, informa o comunicado. Segundo a empresa, a Portugal Telecom contribuiu decisivamente para que Portugal seja um modelo no acesso de banda larga fixa e o segundo país de maior penetração de banda larga móvel na Europa.

Se a operação for concretizada, a Oi vai assumir um percentual de 10% no capital da operadora portuguesa, enquanto a Portugal Telecom irá adquirir por, no máximo, R$ 8,44 bilhões uma participação minoritária equivalente a 22,4% da brasileira. A Oi permanecerá privada e nacional, sob o controle dos grupos Andrade Gutierrez e Jereissati, por meio de suas subsidiárias AG Telecom e LF Tel S.A, e da Fundação Atlântico. A estimativa é de que a operação seja concluída até o final do ano.

Os candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República que estavam com a documentação incompleta no registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sanaram o problema. Até esta segunda (26), os oito partidos e coligações intimados a complementar as informações registradas no dia 5 de julho já haviam regularizado a documentação.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, havia pedido, no prazo de três dias a partir das notificações, que os partidos “sanassem vícios” na apresentação da documentação necessária. O principal problema, detectado em 13 dos 18 candidatos a presidente e a vice foi a falta de, pelo menos, uma das seis certidões judiciais necessárias.

As únicas candidaturas que não tiveram problemas foram as de Marina Silva e Guilherme Leal, do Partido Verde (PV), e de Hamilton Assis, candidato a vice pelo P-SOL. Os pedidos de registro originários devem ser julgados pelo plenário do TSE até o dia 5 de agosto. Caso haja algum recurso, o prazo para julgamento é até o dia 19 de agosto.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda (26), que no dia 27 de novembro vai divulgar a quantidade da população brasileira. Essa será a primeira informação a ser divulgada do Censo 2010, que começa a entrevistar moradores de 58 milhões de domicílios do país a partir de domingo (1º).

Durante seminário para jornalistas, o presidente do órgão, Eduardo Pereira Nunes, disse que a informação será repassada para o Tribunal de Contas da União (TCU), que calculará o repasse de recursos do governo federal para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição é feita de acordo com o número de habitantes de cada município.

"Temos que publicar até o dia 27 de novembro os dados para efeito de cálculo do TCU", reforçou o presidente do IBGE. Segundo ele, dados referentes ao sexo (número de homens e mulheres), e à situação do domicílio (quantos moram em áreas urbanas ou rurais) serão informados a partir de dezembro.

O restante dos dados do Censo 2010 serão divulgados a partir de 2011. Esta edição inclui perguntas sobre cônjuges do mesmo sexo, etnia e língua indígena, disponibilidade de luz elétrica, tempo de deslocamento para o local de trabalho, disponibilidade de internet e de telefones celulares.

Para traçar um retrato da população brasileira, estimada pelo IBGE em 191 milhões de pessoas, o censo inclui questões sobre condições habitacionais e socioeconômicas como raça, religião, trabalho e renda, deficiência, além de fecundidade.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família têm até o dia 31 de outubro para atualizar o cadastro. As famílias que não respeitarem o prazo, podem confirmar os dados em novembro e dezembro, porém com o benefício bloqueado.

“A partir de janeiro de 2011, ele será cancelado para todos os que não foram localizados ou não compareceram [às prefeituras]”, afirmou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Lúcia Modesto.

Segundo Modesto, na parte superior do comprovante de recebimento do benefício consta um aviso da necessidade de atualização. Em entrevista à Rádio Nacional, a secretária explicou que as informações, revisadas a cada dois anos, permitem o acompanhamento da situação da família. Os beneficiários devem informar dados como mudança de endereço, renda mensal ou quantidade de membros da família.

Lúcia Modesto destaca que o atendimento aos beneficiários é organizado de forma diferenciada por cada município, portanto, eles devem procurar as prefeituras. “No Distrito Federal, por exemplo, isso está sendo feito em alguns postos da Sedest [Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal]”, acrescenta a secretária.

Entre janeiro e maio deste ano, 215.585 cadastros foram atualizados, o número que representa 18% do total de famílias que precisam fazer a revisão dos dados. Ainda faltam 936.450 mil. Para garantir o benefício, as famílias também precisam manter os filhos na escola e a agenda de saúde em dia. O programa de transferência de renda repassa R$ 1,2 bilhão para 12,7 milhões de famílias.

A candidata do PT, Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, José Serra, aparecem com empate técnico no último levantamento do instituto de pesquisas Datafolha, divulgado nesta segunda (26), no site da instituição. Dilma Rousseff aparece com 37% das intenções de voto e José Serra, com 36%.

A candidata do PV, Marina Silva, aparece em terceiro lugar, com 10%. O índice é 1 ponto percentual acima da pesquisa anterior, feita há 20 dias. Plínio Sampaio (P-SOL) e Eymael (PSDC) aparecem com 1% das intenções de voto cada um. Os outros candidatos não alcançam esse percentual.

Entre os entrevistados, 10% declararam estar indecisos e 4% pretendem anular o voto ou votar em branco.

A pesquisa mostra, ainda, que entre as mulheres, Serra teve uma queda de 7 pontos. Além disso, Dilma Rousseff perdeu 5 pontos na Região Nordeste, mas cresceu seis pontos entre os que tem renda familiar mensal entre cinco e dez salários mínimos.

Na análise dos estados, a pesquisa mostra que Dilma Rousseff teve melhor desempenho na Bahia, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Distrito Federal. Serra lidera em São Paulo, no Rio Grande do Sul e no Paraná. Em Minas Gerais, a disputa está equilibrada: Serra tem 38% e Dilma 35%. Nas capitais, Serra aparece na frente em Curitiba (47%), Porto Alegre (42%) e Belo Horizonte (39%). Dilma aparece em primeiro em Recife (41%) e em Salvador (40%).

Entre os candidatos que declararam sua opção de voto, 69% se classificam como “totalmente decidido” e 27% admitem que ainda podem mudar a escolha. Entre os eleitores de Dilma Rousseff, 78% disseram estar totalmente decididos. Entre os de Serra o índice fica em 67%. Dos eleitores de Marina Silva, 38% admitem que podem mudar o voto.Dilma Rousseff também lidera a expectativa de vitória. A maior parte (41%) acredita que a candidata petista será a vencedora das eleições, enquanto 30% acham que o vitorioso será José Serra.

A previsão de empate técnico continua num possível segundo turno. Dilma Rousseff teria 46% dos votos e José Serra, 45%. Além disso, 5% dos entrevistados votariam branco ou nulo e mais 5% estariam indecisos.

Entre os eleitores de Marina Silva, 39% escolheriam Dilma em um eventual segundo turno e 41% optariam por Serra. Entre esses eleitores, 15% votariam em branco ou anulariam o voto, caso a disputa ficasse apenas entre PT e PSDB.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais. A pesquisa foi feita entre os dias 20 e 23 em todo o país.