Quando as finanças do governo federal vão mal, os servidores públicos são acusados de marajás e responsabilizados pelo déficit federal. Dentre as acusações mais comuns, o destaque fica para a aposentadoria precoce dos servidores. Daí por diante, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, vieram as sucessivas alterações, até chegar ao ponto de quase ninguém conseguir alcançá-la com vencimentos integrais, tamanha são as exigências. Pois isso é só para as pessoas comuns, pois, embora a Constituição Federal garanta a igualdade de todos perante a lei, os magistrados brasileiros estão acima dessa igualdade legal.

Prova recente ocorreu com a decisão do Conselho Nacional de Justiça, em 3 de agosto de 2010, ao “punir” com a aposentadoria compulsória o ex-ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, sob a acusação de ter vendido uma sentença pelo valor de um milhão de reais para liberar 900 máquinas caça-níqueis que tinham sido aprendidas em Niterói.

Não se consegue acesso à sentença no site do CNJ para se saber dos embasamentos legais para essa punição extravagante. Dificuldade ou restrição de informações ainda é um problema a ser superado no Brasil, em especial junto ao Poder Judiciário. Sigilo muitas vezes referendado por leis que privilegiam os desonestos em detrimento dos valores éticos.

Primeiro, há consenso de que o Conselho só poderia mesmo aposentá-lo, em razão da vitaliciedade garantida aos magistrados. A presunção dessa garantia deveria ser apenas para aqueles que agem com probidade. O ministro Paulo Medina foi aposentado sob indícios claros de recebimento de dinheiro. E que dinheiro!

Na definição de crimes cometidos por servidores públicos o Código Penal clareia a situação em que está envolvido o ministro. Descreve o peculato como: “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Caso não seja enquadrado, outros artigos, com certeza, definirão seu crime, caso se confirme a venda da sentença. Aí é uma questão de se provar. Requisito que vale para qualquer instituição que acuse alguém de ter praticado um delito.

No ordenamento jurídico brasileiro não pode haver pena sem prévia definição. Se o Conselho Nacional de Justiça chegou à punição em razão de ter recebido dinheiro, só poderia puni-lo pela conclusão de que houve um delito. E um crime não pode ser punido com a aposentadoria. Pois a continuar com essa “punição”, todo magistrado desleal vai praticar um crime, vender uma sentença, para ser punido com a aposentadoria acima de vinte mil reais mensais. Ou o Conselho tem competência para se concluir que um delito leva à demissão ou não pode punir por mera presunção, exatamente por ferir o princípio legal da presunção de inocência.

Não deveria haver respaldo legal para meia-punição, para que um órgão possa considerar um servidor indigno para o exercício de sua atividade, em razão de uma falta grave, aposentá-lo e não o demitir. A Constituição Federal é taxativa ao prescrever que “o servidor público estável só perderá o cargo: mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (art.41, § 1º, II)”. Aqui, ficaria o ponto final dessa história como desejada pelo autor. Mas a própria Constituição prevê que o magistrado tem a vitaliciedade do cargo dentre suas garantias, cuja perda só pode advir por meio de sentença judicial transitada em julgado (art. 95). Como o Conselho Nacional de Justiça é órgão administrativo, não é órgão jurisdicional, logo, não tem poder para sentenciar judicialmente.

Não resta alternativa ao CNJ para demitir o juiz Paulo Medina. Do ponto de vista do cidadão comum, nem a imprensa, nem quaisquer órgãos públicos têm o direito de menosprezar a inteligência de todos para passar a ideia de que uma aposentadoria de milhares se reais mensais seja uma punição, ao invés de um privilégio absurdo, concedido aos magistrados. Mas, é um ponto a ser revisado. Para uma Constituição que já recebeu mais de cinquenta emendas, uma a mais, para deixar os juízes iguais aos demais servidores públicos, só traria resultados positivos.

Quem conhece minimamente qualquer sistema jurídico tem por base que a constituição de um país é a sua lei maior. Isso significa que todas as demais leis devem estar de acordo com os seus conceitos e princípios. Com outras palavras, nenhuma lei de um país tem validade jurídica se contrariar a constituição federal daquele país.

No Brasil, cabe ao Supremo Tribunal Federal declarar se uma lei ou um ato administrativo é inconstitucional, com os efeitos da decisão tendo alcance sobre todos os brasileiros. Existe a possibilidade de um juiz singular reconhecer a inconstitucionalidade de uma lei num caso concreto. Algumas matérias da nossa Constituição podem ser alteradas por meio de emendas, e em quaisquer hipóteses por meio de constituição originária. Essa introdução se fez necessária para se chegar à discussão sobre a constitucionalidade ou não da chamada Lei da Ficha Limpa.

Os reiterados atos de corrupção geraram um desgaste generalizado nos políticos nacionais que, diante do clamor popular por ética, aprovaram a chamada Lei da Ficha Limpa, a lei complementar 135/2010. O ponto de maior destaque ficou por conta da proibição das pessoas se candidatarem quando tiverem sido condenadas por órgãos colegiados. De acordo com o sistema jurídico brasileiro, esses órgãos só existem a partir da Segunda Instância e pode chegar a três ou quatro.

Ocorre que a lei não exigiu a condenação com trânsito em julgado para que a pessoa ficasse impossibilitada de se candidatar. Uma decisão transita em julgado quando não cabe mais recurso a outra instância. Grosso modo, este é o conceito de trânsito em julgado.

Como é pacífico que uma lei não tem valor jurídico se contrariar a Constituição federal, transcrevo os trechos de ambas sobre a vedação aos candidatos condenados. Prescreve a Constituição Federal, artigo 15, III: “É vedada a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

Já a referida lei complementar dispõe em seu artigo 2º, d: “os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes;”.

A Constituição federal explicita a necessidade de trânsito em julgado de qualquer condenação. Da mesma forma a lei é cristalina em afirmar que basta uma condenação de órgão colegiado, transitada em julgado ou não. Essa lei, neste ponto, está de acordo com a norma constitucional?

Quando sentir necessidade de mudança, cabe à população brasileira exigir dos seus congressistas que alterem a Constituição para adequá-la aos valores desejáveis, mas a Suprema Corte do país não deve atuar como se estivesse na apresentação de um programa televiso de auditório, fazendo de tudo para agradar seu público.

No meu ponto de vista, o Supremo Tribunal Federal só pode declará-la constitucional por meio de uma “masturbação” jurisdicional, pois essa lei é flagrantemente inconstitucional.

Todos devem se lembrar quando o atacante do Flamengo, Adriano, agrediu a sua namorada. Em meio a toda discussão, o goleiro Bruno foi um dos poucos a defendê-lo publicamente, mas de uma forma desastrada e inconsequente. Sua defesa consistiu numa pergunta generalizada aos repórteres, ao indagar quem já não teria dado uns safanões nas companheiras ou namoradas. Na linguagem bandida, quem não já saiu na mão.

Talvez o goleiro tivesse até razão. O exagero seja apenas pela generalização. Mas, pela cultura machista dos homens, pela aceitação passiva das mulheres, pelo número de denúncias e pela impunidade dos agressores, é do conhecimento notório que a afirmação de Bruno era verdadeira, embora não defensável. Como ele mesmo é acusado agora, assassinato tem todo dia no Brasil, mas passa longe a defesa dos criminosos só por que os assassinatos são generalizados.

Caso se confirme as evidências do envolvimento de Bruno na morte macabra de sua amante, o Brasil tomou conhecimento de que os petelecos de Adriano na namorada, para Bruno, seria mesmo um canapé perto do que o goleiro seria capaz de fazer.

Esse episódio traz vários pontos para reflexão. Primeiro, a forma macabra prova que há sempre a possibilidade de um crime bater o recorde sinistro de brutalidade, caso se confirme que o corpo da moça tenha mesmo alimentado os cães do algoz.

Depois, fica claro que o goleiro desprezou a relação de compromisso com a esposa, ao se relacionar com outra mulher, sem importar se era imaculada ou prostituta. Até aí, fica adstrito ao foro íntimo de cada um. Ao se tornar público, a gravidez prova o descaso do jogador com a sua própria saúde, com a de sua esposa e de outras pessoas com quem viesse se relacionar, pois não usou camisinha. Agrava, ainda, caso se confirme se tratar de uma moça de programa, como ele insinuou à revista Veja.

Apesar de ser reiterada por homens irresponsáveis, sua desculpa de estouro da camisinha beira o ridículo. Caso fosse verdade, parasse, e colocasse outra. A não ser que suas orgias ultrapassassem a capacidade do raciocínio. O que fica claro é que fama e dinheiro inebriam muita gente e os deixa com a sensação de estar acima de tudo. Mas a Justiça brasileira passou a provar o contrário, ainda que já tenha sido muito benevolente, como prova Pimenta Neves, livre, leve, solto e assassino confesso. Ninguém sabe sobre o andamento do seu processo.

Com a decretação da prisão sequencial de várias pessoas, demonstra como o crime envolve tantas pessoas desde o planejamento até a execução, sem que nenhuma tenha tentado ou interrompido tanta crueldade. A expectativa de morte deve trazer mais aflição do que a própria morte. Enquanto a presa ficava trancafiada, os acusados divertiam-se e, quando algum ia ao êxtase, dirigia-se ao quarto, e agredia a moça ao seu modo. Em nenhum momento a presença da criança serviu para amenizar tanto sofrimento. Um verdadeiro calvário!

Mesmo com uma morte tão sinistra, situação reiterada no Brasil, o Congresso Nacional não move uma palha para discutir a mudança da Constituição com vistas a aprovação da prisão perpétua. Para casos como este nenhuma pena seria justa, pois quem mata, planeja como, sabe dos riscos de sua penalização e, ainda assim, sacia sua sede criminosa com a vida alheia. Mesmo que fossem punidos com a pena de morte, os seriam em razão de massacrarem outra pessoa, com o beneplácito de não sofrerem por tempo igual ao das suas vítimas. As autoridades que se pronunciam sempre sobre seleção de futebol, seus times, não falam uma palavra sobre caso tão escabroso. Manifeste-se aquele que nunca sofreu uma violência ou teve alguma vítima na família.

De todo esse episódio, o único fato positivo foi a ação rápida da Justiça ao determinar a prisão dos envolvidos. A preocupação fica com a possibilidade de demora no julgamento permitir liberdade aos acusados. Ninguém merece correr o risco de cruzar com um “anjo” desses pelas ruas.

De volta ao Congresso Nacional, enquanto não vem uma discussão sobre a pena capital, que aprove ao menos uma pena mínima de 30 anos e máxima de 40 anos para assassinatos dolosos. A morte premeditada não pode ter pena com tanta elasticidade entre a mínima e a máxima como é hoje. Muitas vidas seriam salvas só pela aprovação do aumento da pena mínima. O assassinato como entretenimento ou para alimentação de cães precisa de uma pena à altura neste país.

Dunga tem uma forma de trabalhar clara, definida e pragmática. Como treinador da Seleção Brasileira de Futebol, ele convoca, escala, erra e acerta como todos em quaisquer profissões. Diferencia-se por fazer isso apenas ouvindo a sua própria consciência. Como toda relação de trabalho, outros dependem do trabalho do Dunga, como ele de outros. E a imprensa é a principal nessa relação. Eis o erro: Dunga, como a maioria envolvida no futebol, entende que a imprensa só deve elogiar, mesmo quando não concorda com o futebol apresentado. Os jogadores não diferem, tanto que a frase “é uma resposta àqueles que não acreditavam na gente” é a mais comum quando se vence um campeonato. Os profissionais da bola criaram uma mentalidade de vingança. Não existe exceção.

Na Seleção de Dunga essa postura acentuou-se. Ele não dava entrevista; dava resposta mal educada aos jornalistas. Eu me lembro de que você disse que Robinho não estava bem, a resposta está aí. Asseverou-se. Só Dunga viu um novo rei na África do Sul. Robinho foi um fiasco, como costumam ser pessoas que pensam que são mais do que realmente são, e muito mais, no caso de Robinho. Não sei se a forma de organização não permitia contra-argumento, pois o jornalista deveria reforçar que teria dito e não estava mesmo bem quando ele falara.

Dunga poderia estar no seu papel. A Confederação Brasileira de Futebol, como os clubes brasileiros, é que precisam definir padrão de conduta para seus funcionários, o que não fazem. Quase sempre, renomados, depois de não servirem mais à Europa, voltam para ditarem regras e desfilarem privilégios em clubes brasileiros. Ronaldo, Adriano e Roberto Carlos, este um pouco menos, são exemplos acabados. Dunga se colocou acima de todos e a maioria aceitou.

Mas essa aceitação decorre de outra distorção. No Brasil, não se discute que os clubes vençam pela técnica, pela tática do conjunto, pelas jogadas bem ensaiadas, mas apenas por muita “garra, raça e dedicação”. Esses quase sinônimos são inerentes ao esporte e podem colaborar ou até ser decisivos em jogos entre times tecnicamente iguais. Mas, jamais prevalecem isolados, sem nenhuma técnica. Pois eis aí o grande erro de Dunga. Criou a filosofia dos brucutus, jogadores que só descem pauladas, ao invés de jogar bola. Venceu as seleções que qualquer clube da Primeira Divisão nacional venceria, apenas com os jogadores que não interessam a times da Terceira Divisão européia, tendo Felipe Mello como sua representação acabada de como se joga futebol: dando patada num jogador caído.

Outro erro fundamental foi atribuir a comportamento isolado como método essencial para vencer. Ora, exageros prejudicam de qualquer lado. A alguns jogadores, o isolamento pode ser benéfico; a outros, a liberdade seria decisiva. Portanto, não se pode confundir baladas e bebedeiras até o amanhecer antes de uma partida, com uma saída noturna para descarregar as energias sexuais. Ou, ao menos, que a comissão técnica consultasse para apresentar um estudo comprovando se o mal maior seria uma escapadela ou um banho demorado. Cada pessoa tem uma maneira de sentir-se bem e produzir mais. Isso tudo, dentro de parâmetros predefinidos, como em todas as demais profissões.

A imprensa dizia que o treinador ganhara tudo. Nem a perda da medalha olímpica lhe atribuíam. Agora, perdeu a Copa do Mundo. Todos prefeririam um desses títulos ao tudo que ele ganhou.

Talvez o único acerto tenha sido o tratamento igual a todos. Era repulsivo o privilégio dado à Rede Globo por jogadores e comissão técnica anteriores. Entretanto, o erro maior se comete quando surgem os resultados.

Quando perdem, foi só por falta de aprisionamento; quando vencem, foi em razão da reclusão. As Copas do Mundo de Futebol de 2006 e 2010 provaram igualdade no resultado dos exageros de um lado e do outro. Para o bem geral da Democracia, Dunga não venceu. Até em razão da sua filosofia de vida de que coisa boa ou ruim só existe se a pessoa participar dela. Ele não falou do Holocausto, Apartheid e da Escravidão, mas como dissera ter dúvida se a Ditadura Militar no Brasil foi tão ruim assim, ainda bem que a sua Ditadura Dunga fracassou. Caso contrário, teria coroado sua Era de exaltação à raça em detrimento à técnica.

Um juiz da cidade de conceição do Coité na Bahia, Gerivaldo Alves Neiva, escreveu uma sentença, simples, num pedido de providência judicial apresentado pelo marceneiro José de Gregório Pinto, contra a rede de lojas Insinuante, um gigante do setor no Brasil.

O pedinte era um marceneiro que comprara um celular nas lojas Insinuante por 174 reais e depois de dois meses, sem mais nem menos, parou de funcionar. O relevante dessa história foi a linguagem utilizada pelo juiz da comarca de Coité, ao dispensar e até de certo modo ironizar a linguagem dos envolvidos na matéria de Direito, além das altas despesas da outra parte para se negar a pagar uma ínfima quantia.

Além de dispensar a linguagem formal, o juiz dispensou as famosas e, muitas vezes, ludibriantes, provas técnicas das gigantes e se ateve à prova relevante apresentada que foi o próprio aparelho de celular sem falar após dois meses de usos.

O que existe de termos jurídicos e de latim são reproduções de trechos citados pelos advogados das empresas, sempre acompanhada das colocações simples do juiz, que começou dizendo que iria direto ao assunto. Até a apresentação dói direta, não chamou de reclamante ou reclamada, nem de postulante nem postulada, com a substituição para “quem pede” e “contra quem”.

A sentença não é diferente das demais no conteúdo, nem deixou de obedecer a qualquer regramento. Não contém embasamentos legais explícitos, apenas foi relatado o fato, numa clareza e grandeza incomparáveis, pois mesmo que não houvesse nenhuma lei amparando, quem vende um telefone traz a presunção óbvia que é para se falar. O tempo e as condições do aparelho provavam, por si, de que não houve danos causados por bancadas ou coisa do gênero. Era a prova bastante. Quem vende algo para alguma coisa e ele não faz essa coisa, deve devolver e ainda pagar por prejuízos ou constrangimentos causados. Isso foi dito pelo juiz.

Quanto à simplicidade das palavras, sem nenhuma citação a jurisprudência ou a posições de doutrinadores renomados, dá uma lição de praticidade e sabedoria, ao invés do que muitos pensam. Essa simplicidade deveria ser obrigatória para todas a fim de tornar a justiça mais rápida, se utilizada conforme a relevância ou complexidade de cada ação.

Com certeza, essa sentença traz uma reflexão sobre se é mais importante uma linguagem jurídica excessiva, que mais confunde do que esclarece e pouca gente entende ou uma linguagem normal que qualquer pessoa entenda; se é mais importante as citações, rodeios ou basta o fato narrado. Não resta dúvida de que essa sentença é mesmo para o marceneiro, o pedreiro e qualquer um entender. Até neste texto fui obrigado a substituir várias vezes algumas palavras, com vistas a acompanhar o sentido da sentença. Ressarcir por devolver magistrado por juiz são apenas exemplo.

Coloco reparo apenas no tom meio irônico do magistrado, e a colocação na questão de valor baixo, pois a questão de fundo é a responsabilidade, independente de o valor ser alto ou baixo. Seu José, guarde essa sentença, mesmo que não seja um marco, ao menos é uma sentença que qualquer um entende e isso não é pouco na “seara” jurídica.

Por muito tempo essa expressão era utilizada como segurança de que chegara a solução de um problema em virtude da aprovação de uma lei. Depois, pela prática reiterada da desobediência às leis, foi-se firmando a convicção de que não bastava lei, posição coroada com a expressão “lei, ora lei”, atribuída ao presidente Getúlio Vargas, mas que, infelizmente, é mais prejudicial pela prática generalizada de todos do que pela autoria abstrata. Mas esse questionamento cabe para as leis que trazem algum reflexo na vida cotidiana da sociedade, o que não é o caso da maioria.

Vez outra os institutos que acompanham os deputados e senadores atribuem nota pela atuação de cada um, e o ponto mais destacado é a quantidade de projetos apresentados que se tornaram lei. Não existe maior equívoco. Quem abre o saite da presidência da República, www.presidencia.gov.br, legislação, leis ordinárias, percebe que a maioria das leis é para dar nome a obras públicas, a dias nacionais disso e daquilo e a datas comemorativas. Aprovar um ou um milhão desses projetos não faz a menor diferença para definir se um parlamentar é atuante ou não. Para a sociedade, o resultado prático é zero. Este ano as que aprovaram o dia da Baiana do Acarajé, de Combate ao Dengue e Relatório Anual Socioeconômico da Mulher demonstram tão claramente que quantidade de leis está longe de ser sinônimo de boa atuação.

Com a esperança de que venha a ser cumprida até antes do tempo estipulado, em 2010, o presidente Lula sancionou a Lei 12.244, tornando obrigatório que toda instituição de ensino pública e privada deve ter uma biblioteca, com um acervo mínimo de livros correspondente à quantidade de alunos. Primeiro requisito impossível de ser cumprido, dada a variação constante de alunos nas escolas. Além disso, foi definido prazo de dez anos para que cada escola do país tenha a sua biblioteca.

Uma situação tão inusitada que parece ser típica de Brasil. Uma escola sem biblioteca deveria ser considerada como a existência de uma biblioteca sem livros ou uma piscina sem água ou um ventilador que não gere ventilação. Na composição de uma escola, ainda que falte professor, seria possível o aluno estudar, desde que existissem livros à sua disposição.

Por força dessa lei, já se tornou obrigação de todos, da União, dos estados, das prefeituras e de todas as escolas particulares ter uma biblioteca. Apenas o tempo de dez anos favorece à negligência do agente público, pois, pelo senso razoável, essa lei não seria necessária, pois todas as escolas não só já deveria ter uma biblioteca, como deveria está equipada com computadores e internet. Mas como a grande maioria não as tem, pode-se dizer com muita vibração, ainda que em desuso, que agora é lei! Tomara que a sociedade teme conhecimento da lei e force a criação das bibliotecas de fato, pois no papel o Brasil já atingiu sua plenitude.

Recentemente foi noticiado que um “homem” entrou num hospital municipal em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, para retirar algumas verrugas e saiu estéril. Fizeram vasectomia nele. E o maior espanto não foi do paciente ao saber que não poderia mais ter filhos, foi do próprio médico ao saber que tinha feito uma cirurgia não programada.

Informações precisas não se têm, pois as buscas na internet só trazem o primeiro nome do paciente e não citam hospital nem o médico. É essa omissão disseminada e generalizada que contribui para que essa prática de erro primário, ou primitivo, seja reiterada, sem punição e sem solução.

Esse episódio deveria ser noticiado por ordem de responsabilidade ou de envolvimento, nunca sem o nome completo do médico e o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina, o nome do hospital e se é particular, da prefeitura, do estado ou federal e o nome do paciente. Caso alguém vetasse, que se publicasse o motivo da não publicação. Essa prática omissiva é prejudicial, mas é corriqueira na mídia. A maioria por interesse comercial dos veículos de comunicação.

Deduz apenas que foi um erro grosseiro pelo fato de alguém ir tirar umas verrugas e sair estéril. Entretanto, não se sabe se o medido foi induzido ao erro pelo anestesista, ou se teve auxiliares, ou se ele errou sozinho grosseiramente, ou se de forma irresponsável não buscou as informações necessárias, e nem disseram qual a rotina prévia para a prática de uma cirurgia de vasectomia e para a retirada de verrugas. Noticiou apenas que um homem foi esterilizado sem a sua anuência, quando fora retirar umas verrugas e que o hospital é municipal, em razão da Prefeitura se negar a pagar a indenização.

Esses fatos grosseiros poderiam contribuir se houvesse uma cobertura mais técnica. Algumas perguntas não deveriam deixar de ser feitas ao paciente; seria se sabe por quem foi operado. E perguntem ao CRM se já abriu uma Sindicância, embora de resultado zero previsível, alguma medida deveria ser tomada e uma ação criminal contra o médico já deveria ter sido movida, já que seu erro, se em outro crime não couber, ao menos se enquadra no de lesão de natureza grave por imperícia. Continuar com andamento apenas de ação para indenização seria temerário, como foi à cobertura da mídia, que ainda deve responder se o médico foi temporariamente afastado, ou se ao menos ele não está mais esterilizando quem vai tirar uma verruga.

Faltou a pergunta necessária de que o homem iria operar. Para responder a toda essa tramóia de incompetência, recomendaria o artigo “É proibido achar”, de Walcyr Carrasco, na Veja São Paulo de 14 de maio de 2010, especialmente o final ao recomendar a extinção do achismo: “achei que o senhor não viria jantar, justificou-se a sua empregada, após ele ter passado uma noite faminto”, um exemplo de uma série de transtornos pro que ele passou por achar isso ou aquilo no lugar de saber. O médico achou que o homem iria fazer vasectomia. Menos mal; o paciente saiu no lucro. E se médico acha que deveria operar o cérebro? De novo, o artigo ajuda: quando não souber, pergunte. Achar não cabe em nenhuma profissão, ainda mais na de médico-cirurgião. Não acho, tenho certeza de que ele será penalizado por sua imperícia.

Quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tomou posse e cobrava que o Estado brasileiro se ativesse às suas funções essenciais, ou de Estado, como alguns gostam de falar, atribuía a disfunção ou o exercício precário ao fato do Brasil se envolver em todas as atividades da economia, em especial na condição de proprietário. Era comum a crítica ao fato de governo federal possuir fábrica de calcinhas.

O então presidente e sua equipe começaram o processo de modernização com a privatização generalizada e a qualquer custo, tendo como ápice o pronunciamento gravado do ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros afirmando que já estavam atingindo o limite da irresponsabilidade, com a atuação do governo para favorecer um grupo na compra de uma estatal. Nem tudo deveria ser privatizado, nem todas as atividades chamadas meio devem ser terceirizadas. O limite do princípio elementar do mais vantajoso para a Administração Pública deve prevalecer.

Pois, privatizaram tudo, mas alguns cuidados não foram nem estão sendo tomados pelos atuais governos. Os alugueres nas várias esferas de governo precisam ser revistos, pela desnecessidade de alguns, e pela exorbitância de dinheiro gasto com essa prática. Começa por se questionar a necessidade de alguns. E passar a controlar mais, pois não existe controle algum sobre a quantidade de imóveis e outros bens alugados, dada que esse procedimento é adotado isoladamente pelo mais diversos órgãos. Caso se queira buscar a informação sobre quantos contratos e quanta se gasta com aluguel, nenhum ministério, nenhuma secretaria, nenhum tribunal vai saber ou querer informar, nem consta em nenhuma saite aberto para conhecimento público. Aí está o perigo, geral, de todos os riscos que esses contratos trazem.

Deve se tomar cuidado com o preço. Há uma cultura nacional de se majorar quando o contrato é com a Administração Pública. Quando esse procedimento é nas prefeituras, o cuidado deve ser maior para evitar que os alugueres sejam uma maneira de retribuir colaboração de correligionários. Os alugueres de ônibus, de carros e de prédios nas cidades pequenas são realizados e sempre dirigidos aos amigos dos prefeitos e dos demais gestores públicos. Pode até existir exceção, mas de tão raro, ninguém a conhece.

Outra medida seria saber por quanto tempo um contrato de aluguel seria mais vantajoso do que a aquisição permanente do bem. Com o valor mensal gasto com aluguel de carro para transporte escolar seria comprado um ônibus. Isso em cidade pequena. É preciso viabilizar a frota própria. Já o que se paga por mês de aluguel de imóveis daria para adquirir um ou vários prédios.

Há uma completa inversão de valor em todos os sentidos quanto ao emprego do dinheiro público no pagamento de aluguel. O sonho de todos os particulares é sair do aluguel; os governos fazem toda propaganda possível quando ajudam nessa saída; mas eles mesmos procuram nunca sair. Isso precisa ser corrigido e o dinheiro dos alugueres poderia ser aplicado em compra de bens permanentes. Ao contrário das demais, essa indústria dos alugueres precisa acabar.

Luz...camêra...ação... Este é um mote do início de gravação de imagens. Antes, mais voltado aos profissionais, hoje de domínio público. Antes, quando mais clara a expressão, mas se entendia que era hora de concentração. Hoje, quanto mais disfarçado, melhor o resultado. Antes, os atores sabiam o texto e a finalidade da gravação. Agora, o diretor sabe de tudo, o ator não sabe de nada. Fala-se aqui dos amadores e das filmagens dirigidas à comprovação de fatos, a verificar a vida alheia, na sua grande maioria de crimes.

Com o acesso maior à tecnologia e aos bens de consumo, a maioria das pessoas possui celular. Agora, até mais de um para economizar ligação de acordo com as operadoras. Eles servem para ligação, muitos até de usos secundário para este fim. O que importa é que passam e-mails, tiram foto, gravam vídeos. Algumas pessoas ainda se confundem com algumas funções, mas a maioria domina por completo. Jogar e ouvir música virou a utilidade principal. Quando se vai a um show, a um jogo é comum os flash dos celulares de mil e uma utilidades. O bem que eles trazem está acima de tudo.

Pois, gostaria de reforçar que as pessoas andem mesmo com seus celulares apostos e treinem mais nas gravações. Pois são elas que se tornaram o principal meio de provas de tudo.

Embora a nossa formação da desculpa predomine, as gravações têm prevalecido, ora para provar a efetiva ação, noutros momentos para provar o inverso da afirmação. Ninguém mais conhece a eficácia desse instrumento do que a Comissão parlamentar de Inquérito – CPI do Senado Federal nos casos de abuso de criança, pelos pedófilos.

As prefeituras, os estados e até a União deveriam aumentar o número delas. Em todos os faróis das cidades deveriam colocar uma. Também no lado externo dos principais prédios públicos para evitar os pichadores ou para repasse à polícia quando houvesse a pichação. Às vezes elas faltam onde deveria estar. A câmera que registrou o martírio mortal de Mário José Josino, em Diadema, São Paulo, faltou no bairro de Cidade Ademar, na capital paulista, para registrar o martírio ainda maior de uma mãe obrigada a assistir a monstruosidade de quatro militares enforcarem seu filho, o motoboy Alexandre Menezes dos Santos, até à morte.

Mas, acima de tudo, as pessoas deveriam fazer uso permanente para filmarem os montes de lixo pela cidade; bueiros entupidos; animais soltos pelas ruas ou apodrecendo nas ruas; ônibus passando fora dos pontos, com motoristas que dirigem como se conduzissem animais. E além de tudo, gravar os atendimentos tanto ao telefone quanto pessoalmente nos diversos órgãos públicos, ou até a queda proposital da ligação dos telefones de ouvidorias, depois que a pessoa gastou meia hora clicando os números que o robô solicite. A partir daí, lançar as imagens e vozes nos saites de relacionamento e noutros para conhecimento geral. Não se esquecer de gravar aulas, conferências e outros eventos oficiais para mostrar o tamanho do despreparo de muitos profissionais. Essa atitude ajuda na conscientização em relação à cidadania e na publicidade da própria Administração Pública, tão carente deste requisito. Diante da segurança zero que existe, a câmera ligada ainda traz um alento de salvação.

Pelos resultados da última década, os clubes brasileiros deveriam fazer estágio na Argentina para aprenderem a decidir as copas sulamericanas. Sim, somente as finais, pois os clubes já aprenderam chegar até elas. Das últimas dez Libertadoras, os brasileiros disputaram oito e venceram apenas duas; somente aquelas disputadas entre clubes brasileiros.

Aqui no Brasil, a denominação de clubes grandes inclui quatro de São Paulo, Palmeiras, São Paulo, Santos e Corinthians; no Rio, Flamengo, Vasco, Botafogo e Fluminense; Atlético e Cruzeiro, em Minas Gerais e Grêmio e Internacional, no Rio Grande do Sul. Eles passaram a ter essa consideração quando não tinham vencido nenhum campeonato nacional, muito menos Internacional. Talvez tenham recebido essa denominação em função das convocações para a Seleção Brasileira, sempre restrita aos jogadores desses clubes, mesmo jogando nada, dirigidas a diferenciá-los dos demais. De uns vinte anos para cá, todos os clubes passaram a ter a única função de formar jogadores que interessem a clubes estrangeiros, especialmente da Europa e Oriente Médio, de qualquer Divisão.

Afora essa denominação fictícia, a grandeza de um clube deveria ser definida tomando por base a quantidade de títulos, considerando sempre pelos mais importantes, sucessivamente. Assim, quem vencesse um Mundial e uma Libertadores da América deveria ser considerado acima do que vencesse duas Libertadores. Eis que o time do Flamengo é o maior em torcida e em interesse da imprensa nacional, mas o seu torcedor menor de idade, não conhece um título internacional do time de futebol.

O timão carioca segue à risca o modelo oba-oba fomentado pela imprensa local. É gigante apenas nos comentários dos cariocas, que agiganta o que é mediano, deixa na média o que é pequeno, desde que seja do Rio de Janeiro. Os resultados mostram resultados pífios. O Flamengo tem sido o retrato acabado entre a grandeza fictícia da mídia e a pequenez dos seus títulos. Em meio século e cinquenta Libertadores, o Flamengo só disputou e venceu uma, assim como um Mundial de Clubes. Mesma quantidade de título de Once Caldas, Racing Club e outros.

Nos últimos anos tem perdido para qualquer clube. Passou a ser uma verdadeira boate de boleiros famosos. Os Adrianos e Loves da vida vêm, não para jogar, mas para desfrutar da vida. Clubes brasileiros viraram colônia de férias de quem já ganhou dinheiro fora do país. E o resultado é que, a partir de 2007 perde para qualquer time no Maracanã. Naquele ano foi desclassificado pelo Defensor, do Uruguai; em 2008, após uma vitória por quatro a dois sobre o América, no México, conseguiu perdeu por três a zero no Maracanã, e agora vai voar diante da Universidade de Chile, já que clube brasileiro só vence em casa quando não precisa; e fora, é a coisa mais rara e nunca vence quando e por quanto precisa. Por enquanto, o Flamengo, como a maioria dos clubes brasileiros, só é grande na torcida, mas a imprensa não se dá conta disso.

Apenas a título de observação, o jogador brasileiro precisa avaliar um jogo com algo mais do que dizer que “não faltou garra, empenho e dedicação”, e após perder, ou ganhar o jogo, mas perdendo a classificação, ganhar aplausos da torcida, acostumada às derrotas, e dizer que o próximo jogo será o jogo da nossa vida. Promessa típica de derrotado.

Embora as pessoas citem sempre como sinônimo e os resultados sejam sempre de danos, bandido e criminoso tem diferença. Grosso modo, bandido é quem tem por finalidade de vida cometer crime de forma reiterada. Já o criminoso, pode ser qualquer um, de boa índole, comportado, ético e de bom coração. E isso precisaria ficar claro para todos. Portanto, embora parecidos, o bandido comete o crime como meio de vida, ou para adquirir bens ou por puro prazer de fazer mal ao próximo. Já o criminoso é quem comete um ato, definido na lei como crime, independente da gravidade, mas acontece por um por erro, por um impulso, jamais como filosofia de vida. Todos podem cometer crime, mas ninguém pode achar que não deve pagar por eles. E nesse ponto entram os abusos sexuais cometidos por padres, ora em evidência.

Os espertos ou coniventes alegam ser perseguição à religião. Tem que haver mesmo a perseguição pela punição aos criminosos. Essa perseguição não deveria ser no sentido de estar contra essa ou àquela religião, mas de buscar a penalização por um crime, da mesma forma como se fosse para qualquer outro criminoso. No cometimento de um crime, a religião que conta é a Justiça. Crime tem dano; não religiosidade.

Agrava no caso dos padres o fato de defenderem exatamente o inverso, com formação específica. Existe até a confissão, quando os católicos falam a um padre os pecados cometidos, inclusive o de “homossexualismo”, considerado um dos maiores por todas as religiões, inclusive pela Católica. Isso apenas para apontar a incoerência, fator que aumenta a rejeição social. Padres são apenas homens, que escolheram uma formação religiosa. A lei penal brasileira não os tornou isentos de pena quando cometerem crime.

Como esses abusos são corriqueiros, os pais precisam reforçar os cuidados com os filhos. A criança tem que estar sempre à vista dos responsáveis. Confiança é totalmente diferente da segurança. Confiar sempre, sem jamais deixar a criança numa distância que não ouça seu grito. Óbvio que dentro do possível. O problema é que muitos fazem ouvidos moucos para essa realidade, e isso não deve continuar, senão as crianças saciarão o desejo de pedófilos.

É louvável a tomada de posição da Igreja Católica com relação às questões sociais, mas não pode fazer de conta que não existem os abusos e deveria se manifestar claramente contra, até por ser inerente à sua função, independe da posição clerical do pedófilo. Afinal, foram os abusadores que não levaram em conta quando cometeram os crimes. Que fique bem claro o direito da Igreja tentar salvar seus membros do linchamento social, mas a batina não pode servir para esconder nem inocentar nenhum criminoso.

Qualquer pessoa que comece um texto, geralmente se inicia pela dúvida do título. Para este, pensei em titular com “começou a baixaria”. Imagino que a maioria esmagadora saberia que faria referência à campanha à presidência da República entre os dois principais candidatos. Dilma Rousseff tachou José Serra de biruta de aeroporto.

Seria necessário que as assessorias e organizadores das campanhas mudassem essa linha de fazer campanha com jogo baixo. Enquanto os candidatos não elevam o debate, a própria população deveria rechaçar esse tipo de ataque, independente da sua preferência, para deixar claro que respeito e civilidade vêm antes de qualquer projeto político. Importante mesmo é saber os projetos dos candidatos e como eles irão viabilizá-los, acompanhado sempre da comparação entre o que prometem fazer com o que já fizeram nos cargos que já ocuparam.

Lamentavelmente, a imprensa nacional limita-se ao disse me disse entre os principais candidatos. Não busca a posição sobre temas relevantes, apontando os números, cobrar como vai realizar as ações e, para quem já exerceu cargos, por que vai poder executar no próximo cargo o que não fez no anterior, e para os demais como vai ser possível as ações e os resultados.

Teriam que responder por que nunca conseguiram impedir que os assassinatos no Brasil ultrapassassem de longe aos de muitas guerras; por que a qualidade do ensino é deplorável há anos e as escolas são quebradas ao bel prazer de quem quer destruí-las; por que não se consegue evitar que as pichações das cidades brasileiras atinjam quase todos os prédios e muros, inclusive de órgãos oficiais, alguns deles de autoridades que deveriam combater os vândalos.

Além dessas, os eleitores deveriam ser questionados sempre sobre a satisfação quanto ao conforto, à rapidez, à frequencia, ao preparo dos profissionais do transporte coletivo. De quem anda de carro sobre a qualidade do asfalto das ruas e estradas do país, salvo aquelas que rendem milhões aos bolsos particulares. A quem precisa de atendimento num posto de saúde ou num hospital público sobre o padrão de qualidade. A quem vai a uma delegacia sobre a atenção no atendimento. Isso para ficar restrito aos temas de segurança, saúde, transporte e educação, funções basilares do Poder Público.

Parece inegável que a responsabilidade seja de quem exerceu cargos políticos, em especial os executivos. No estado de São Paulo, José Serra pertence ao partido que está há 16 anos no Poder. E o da Dilma Rousseff ficou oito alternados na Capital paulista. Ambos ficaram oito anos ininterruptos na presidência da República. É fato. Parece óbvio ululante que deveriam explicar se acham satisfatório o resultado dos seus governos ou dos aliados nessas áreas. Em caso afirmativo, questionar se as reclamações frequentes e generalizadas são por conta de má vontade ou má-fé das pessoas.

O noticiário dá conta de que existem oito milhões sem moradia; milhões são analfabetos; são milhões de assaltos país afora; milhões são atendidos em postos de saúde e hospitais públicos; milhões nunca viram um policial realizar trabalho preventivo na sua rua; milhões têm processos eternizados nos tribunais. E os milhares de mortos em deslizamentos, outros tantos maltratados em aeroportos, etc...

Poderia ser feito um levantamento de quantos políticos do país se utilizam desses serviços públicos. Ao menos aqueles que exercem cargos executivos, prefeitos, governadores e o presidente da República, todos os ministros e secretários deveriam ser obrigados a utilizarem esses serviços, sobre os quais são responsáveis, excluindo as exceções, como universidades feitas deliberadamente para o andar de cima.

Tornou-se unânime, e começa pela própria Justiça Eleitoral, o enaltecimento à importância do voto, que definitivamente não tem. Caso entenda que os serviços citados estejam satisfatórios com a qualidade atual, vote. Se acredita que quem governou até aqui vai fazer o que nunca fez antes, vote. Mas se você não está insatisfeito e quer protestar, você tem milhões de motivos para votar... Votar nulo. Voto assegurado na lei tanto quanto o válido.

Um índice altíssimo de voto nulo ou em branco numa eleição pode dar início a uma mudança radical nessa postura de fazer campanha de ataques pessoais e gestões de desculpas.

Desde que tomou posse, Lula, o presidente mais popular da história do Brasil sempre tropeçou no seu viés autoritário dos tempos de sindicalista, quando o grito era a arma mais utilizada na persuasão e a expressão de vítima de um sistema de governo só apontava correção de conduta para um lado.

Desde a denúncia do mensalão e a entrevista em Paris em defesa dos seus companheiros, a cada momento que aparece uma irregularidade a posição de Lula contra quem denuncia é imediata. Repetir os fatos não vem ao caso no momento, caberá uma pesquisa de cada um e a posição do presidente, sempre em defesa do erro. Em matéria de ética, Lula tem sido um desastre completo. A do momento foi chamar de levianos os responsáveis pela publicação de um relatório do Tribunal de Contas da União apontando o valor das verbas reservadas para prevenção a desastre e a destinação por estado. Em 2008, foram de R$ 169 milhões de reais, para o Rio de Janeiro foram 0,9% enquanto para a Bahia, 62%.

Primeiro, dever-se-ia entrar no mérito se este valor é significativo para resolução do problema ou se apenas simbólico. Não existe estudo que aponte o tamanho do problema e a quantia necessária para resolver ou amenizá-lo. Eis uma questão preliminar que diz respeito à sociedade. Órgãos de imprensa, oficiais precisam apontar sempre essa relação do valor disponível e do necessário para se ter idéia do quanto são as chances de solução, ou se essa grita será momentânea e a repetição de tragédia ocorrerá toda vez que chover mais forte.

Lula também atacou o Poder Judiciário em razão das multas que recebeu do Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. Não é nova sua aversão à Justiça, toda vez que uma decisão não lhe agrada. Tanto que, antes, defendera a abertura de uma suposta caixa preta desse mesmo Poder.

Depois de se tornar presidente de República, Lula só não explicita ser o próprio, mas suas colocações apontam que ele se acha Deus. Ele se acha maior do que o verdadeiro, mas Pelé não o deixará se achar melhor do que ele.

Ele é o melhor em tudo. Ninguém é mais democrático, ninguém nunca antes neste país fez algo melhor. O presidente Barack Obama brincou que ele era o cara, e o fez acreditar que isso significaria ser verdadeiramente o soberano. Não é. Seus assessores poderiam ajudar nessa tomada de consciência. Ao contrário, Marco Aurélio Garcia, o homem do toc toc toc da TAM, ensinou ao presidente do Supremo quando o que deveria falar. Nada mais democrático!

Ao contrário de seus ataques inconsistentes, embora inexplicável tamanha diferença de verbas entre os estados, o presidente precisa exigir dos seus subalternos mostrem os critérios utilizados na aplicação das verbas de prevenção a desastre e outras, ou então já está respondido quem é leviano. Com a palavra, Vossa Excelência, presidente.

Retirar pessoas de debaixo de escombros tornou-se cena corriqueira nas imagens da televisão brasileira. Os gritos de desespero, as lágrimas da resignação total, as indecisões quanto ao futuro, e a demonstração de solidariedade fecham a parte do ciclo dos comuns, que apenas passam a ser número, ou de desaparecidos, de mortos, de desabrigados, onde exatamente começa o outro lado do terror, que são as explicações, as justificativas as providências imediatas das autoridades. Elas abrem a boca e a cena desse filme de horror se fecha. Daí é só aguardar novas chuvas para rodar o mesmo filme.

Nada de novo ocorreu no desastre do Rio de Janeiro, a não ser o Carandiru de mortos num único dia de chuva e alguns posicionamentos das autoridades envolvidas, a começar pelo sempre simpático governador.

Alegou que não se poderia fazer uso político da tragédia. Óbvio, mas nunca se deve fazer esse tipo de uso em nenhuma tragédia. Mas uma avaliação independente não significa uso venha de quem vier. Omissão e cumplicidade com negligência e incompetência podem significar maior uso do que uma posição justa, mesma que não seja de acordo com o que pretendem os ouvidos das autoridades responsáveis. Tratou-se de fato de uma defesa prévia, igual à daqueles jogadores de futebol que levantam o braço para indicar impedimento, exatamente ele que legitima a condição do adversário.

Depois, a bizarrice ficou por conta dos sempre muito bem preparados secretários. O estadual de Obras afirmou que as construções foram feitas em locais de super-risco, em função da descoberta de que o local do maior desabamento, até o momento, foi num local onde havia um “lixão” em Niterói, afirmação corroborada com muita ênfase pelo secretário municipal de Obras do município, que acrescentou ter sido “atípico” este deslizamento. Não poderia existir pérola maior! Por essa visão de atribuir a culpa pelos desabamentos ao prazer suicida das vítimas por conta das construções irregulares, que já se tornou recorrente, os dois secretários ficaram com as expressões muito tranqüilas. Faltou apenas o toc toc toc de felicidade de Marco Aurélio Garcia quando, ainda sobre as brasas de duas centenas de corpos, descobriu-se que o governo federal não tinha responsabilidade pela queda do avião da TAM em 2007.

Nem a imprensa nem as autoridades, ninguém menciona quem define quando e como uma construção é irregular e quem seria o responsável por impedir essas construções que ceifam milhares de vidas todos os anos no Brasil. As autoridades de hoje culpam as de outrora pela negligência; mas só como exemplo, em São Paulo, o governo do Partido da Social Democracia Brasileira e o próprio prefeito de Niterói estão no poder há 16 anos. No Maranhão, os Sarney estão há mais de quarenta anos. Como não existem medidas relevantes de prevenção, o papel fica restrito a arrastar e contar corpos enlameados. É só guardar as imagens porque, possivelmente, as mesmas levas de terra que cobrem corpos hoje voltarão a ser cobertas por casas e desculpas. Por isso, esse ciclo de autoridades de mentirinha nunca se fecha, nem chega o voto facultativo. Ah, estou escrevendo uma resposta ao presidente Lula lhe informando quem é o leviano nessa tragédia.

Esta semana gostaria de escrever sobre as promessas dos políticos, que repetirão como todo o tempo que estão na política; ou sobre a posição da maioria da imprensa ao condenar o uso das pulseirinhas indicativas do que o jovem está a fim, quase a justificar a correção dos quatro rapazes ao estuprarem a jovem em Londrina; e optei por escrever sobre o décimo Big Brother Brasil, o já famoso BBB.

Inicialmente existe a dificuldade em dissertar sobre um vácuo, em termos do que se pretende com um reality show. Eles começaram com o “No Limite”, com a característica principal o massacre literal dos participantes forçando a comerem coisas exóticas, forçando-se a boa educação. Olho cru de ovelha foi inesquecível e um dos menos graves. Testículo de carneiro, outra preciosidade que marcará eternamente. Afora os maus tratos físicos. Era uma verdadeira tortura com disfarce de programa. A grosseria ao extremo cedeu, a superficialidade é da essência desse tipo de programa.

Não existe uma razão para a escolha dos candidatos e nem uma finalidade objetiva para o programa. Trancafiam pessoas numa casa, cerceiam o acesso ao mundo externo, e passam à transmissão 24h por dia a pilha em que cada um se transforma para o delírio geral da nação.

Depois desse preparo, passa-se à exposição de bundas e seios, uma das marcas maiores da cultura nacional; palavrões, sem corte, barracos, simulação ou sexo nos edredons. Tudo normal se não fosse vendido como algo importante, se não fosse comprado e acompanhado como relevante, com direito a torcida, apostas, entrevistas e participação de pessoas famosas. Estranho até as ausências da mais carnavalesca ministra e do governador-sambista.

Além desse conteúdo, o mais comum e que aumenta a audiência são as ações desleais, denominadas de “jogadas”, quando não passam de atitudes de quem, no mínimo, teve uma má formação. Jogar é uma coisa; ser desleal é outra.

Divulga-se o tamanho do prêmio, efetivamente estrondoso. Mas ninguém da imprensa analítica faz comparação ao tamanho da premiação e do tempo com o “Soletrando”, única seção de um programa que trata diretamente de educação. Na mesma proporção do marketing do prêmio é o silêncio sobre o montante arrecadado. Também não sai uma linha escrita sobre quanto rende cem milhões de ligações. Nem um palpite de matemáticos que medem as chances de acertar uma mega-sena.

Não assistir não exime ninguém de tomar conhecimento do programa. Todo saite que se abre na internet, vem a composição do paredão, quem escapou e quem foi o defenestrado da semana. Antes da vitória do Dourado, a melhor, ou única coisa positiva desses realitys shows era a vitória dos jecas, daqueles que agiam com companheirismo, compreensão e civilidade. Agora, premiaram a grosseria a pretexto de que ele foi “ele mesmo”, como se isso não fosse básico, elementar, nada que merecesse premiação. Mas qualquer um que vencesse não acrescentaria nada, absolutamente nada, a quem quer que seja.

Mesmo esse show de nada poderia ser menos pior. Bastaria fazer algumas provas de conhecimento geral ou sobre alguns temas educativos. Uma disputa em jogo de dama ou xadrez teria ensinado a muita gente. Colocar algumas palavras para dizerem o significado, fazer algum exercício de matemática. Essas questões poderiam diminuir a audiência, mas traria benefício. Algo de positivo é preciso trazer à população. Outro probleminha, é que não vinha tarja com indicativo para qual idade era apropriado. Isso a audiência da TV Globo explica.

Os realitys shows se multiplicaram, todos pagam prêmios muito altos, arrecadam centenas de milhões a mais, tem uma variedade imensa de mau gosto e quantidade de ligações comprova que o brasileiro só participa demais do vazio.

Um dia após, basta escrever assim que, apesar dos milhares, todos saberão de qual julgamento se faz referência. Trata-se do tribunal do júri que condenou o casal Nardoni, como ficaram conhecidos Alexandre Nardoni e Ana Carolina Jatobá.

Debate-se agora se a pena foi alta ou pequena, isso graças às várias filigranas que a legislação brasileira tem para aumentar ou diminuir pena. Alexandre Nardoni foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de reclusão e Ana Carolina a 26 anos e oito meses. Muito pouco para quem estrangulou uma menina indefesa de seis anos, como seria para qualquer assassinato.

Outra preocupação desnecessária é a distinção sobre a pena ser justiça ou vingança. Esta última é um sentimento interior; quem se sentir vingado não tem como ter outro sentimento. Ninguém manda no seu interior, no seu modo de sentir.

Mais um ponto que se deve enfatizar seria a confusão entre defesa e impunidade. Em crime, defender nunca foi, não é, nem será jamais absolver um culpado, em sentido amplo e não apenas Jurídico. É deixar que ele tenha a pena no limite certo do seu delito. Inocentar um culpado é apenas reforçar a cultura da impunidade. É tão injusto quanto condenar um inocente. Esse entendimento de que defesa é absolvição, mesmo que o processado seja culpado, precisa ser corrigida pela literatura jurídica para se tomar o sentido correto; além de inverter o papel do advogado defensor, que também sempre se posiciona pela impunidade e não pela pena justa. Outro inverdade é a função do promotor de justiça que fica sempre como acusação. Ele acusa quando entende que os réus sejam autores dos crimes. A questão é que se coloca como se fosse pessoal, quando se trata de sua função e assim ele tem que agir, independente de sua posição de foro íntimo.

São vários casos escabrosos de assassinatos e a pena teria a função essencial de mostrar às pessoas que aquela conduta foi, mas não deve ser praticada. Ou se foi, a pena é daquela proporção. Por isso, imaginar que em mais dez anos os Nardoni estarão mostrando para a mãe de Isabella que matar vale à pena, não é uma pena justa. Justo seria eles nunca mais voltarem ao convívio da sociedade. Pois eles ficariam presos eternamente por tirarem a vida de uma criança inocente e indefesa de forma cruel, como seria qualquer assassinato. Nunca mais voltar ao convívio da sociedade foi a “pena” que eles impuseram a uma criança, pelo único “crime” de causar ciúme a uma desequilibrada emocional, na frente de um deliquente em potencial.

A frieza, a maldade, a crueldade dos dois é de merecer repulsa de todos, mas é inimaginável a de um pai presenciar sua filha sendo asfixiada e estrangulada sem uma reação firme em sua defesa, sem nenhuma compaixão por ela. Também não é admissível que possam existir familiares que saibam da verdade e os defendam. Pois qualquer pai que eduque bem um filho, a primeira coisa que deixa claro é que nunca o defenderá quando cometer um ato desse naipe. Amparar, sempre, e isso não se confunde com torná-lo impune se for culpado. É preciso se discutir a instituição da prisão perpétua para qualquer assassinato doloso. Enquanto a prisão perpétua não chega, já estão, ou vão logo para as ruas, os algozes cruéis de Ives Ota, casal Richthofen, João Hélio, João Vitor e Igor Giovani., Liana Friedenbach e Felipe Caffé Casos destacados dos mais de 40 mil assassinados todos os anos no Brasil. De tempos mais remotos, uma menina chamada Tainá foi assassinada numa discussão de trânsito em São Paulo e Miriam Brandão, outra criança que foi asfixiada, estuprada e queimada, em Belo Horizonte. Tamanho é a repetição de crueldade, que muitos já nem se lembram de alguns casos. Por isso, nenhuma pena paga um assassinato, mas ao menos a de prisão perpétua seria mais justa para esse casal.

Essa cultura de amenizar pena de assassinos cruéis precisa acabar de vez neste país. Eles voltarão ao convívio de todos e terão muito tempo para matarem outros inocentes. Ana Carolina de Oliveira nunca mais terá o abraço de sua filha, o aconchego de seu bebê, o sorriso que lhe trazia felicidade. Terá eternamente o sofrimento da ausência, do vazio.

Nada pagaria pelo sofrimento de uma criança esganada por uma pessoa, sem ar, totalmente desprotegida, sem ninguém para defendê-la, e ainda na frente daquele de quem era a razão de estar ali, seu próprio pai.

Isabella, somente seu amor inocente e juvenil, o mesmo que te levou para a morte, tem pena do seu pai e o absolveria... Mas a sociedade não é anjo.

A Interpol decretou a prisão do ex-prefeito da cidade de São Paulo, Paulo Maluf e de seu filho Flávio, numa demonstração clara de que ou a Justiça Americana entende mais dos crimes ocorridos no Brasil ou a nossa Justiça não faz justiça contra alguns membros de nossa sociedade, o que evidencia um modelo ultrapassado e a necessidade premente de mudança.

Há uma série de acontecimentos reiterados em função das mãos amputadas da Justiça brasileira. O naufrágio de embarcações no Norte é tão frequente quanto à morte de pessoas arrastadas pelas enxurradas em todo o país; ninguém é punido nem lá nem em lugar nenhum pela série de negligências, quando não por crime doloso eventual.

Outro exemplo desmoralizante e que precisa da interferência do Conselho Nacional de Justiça é a omissão no julgamento do assassino confesso Pimenta Neves. Em Salvador, numa partida de futebol, sete pessoas voaram para a morte, sem nenhuma responsabilização de alguém pela nítida superlotação do estádio, cena que já se repetira na final do Campeonato Nacional de futebol de 1992 entre Flamengo e Botafogo.

O enriquecimento de quase a unanimidade de eleitos para cargos executivos envergonharia qualquer país que tivesse instituições atuantes e eficientes. No Brasil, os casos mais escabrosos coroam os novos ricos em capa de revista semanal, e mais nada. Os ex-governadores Quércia e Newton Cardoso são exemplos isolados dessa regra, ao colorirem capa da revista Veja. Quando conseguem camuflar um pouco, ocorre o enriquecimento de familiares, como é o caso do genial filho do presidente da República que dormiu pobre e levantou bilionário.

Como em tudo que funciona mal cabem explicações absurdas, um advogado dos condenados zomba da decisão da Justiça americana, ao afirmar que Maluf mora há décadas no mesmo lugar, como se isso descaracterizasse a condição de procurado. Além da desmoralizada perseguição política, como se algum americano da mais baixa classe social, como disse Boris Casoy, soubesse de quem se tratam. Essa decisão americana sobre um brasileiro em seu próprio território faz lembrar um pai que, por não cuidar devidamente do filho, tem que aceitar as normas impostas outra pessoa. Quanto ao deboche do advogado, gostaria de sugerir ao jurisconsulto que incentivasse seus pupilos a passarem uma noite na Disney World para lavar a alma do povo brasileiro, especialmente a dos contribuintes da capital paulistana. Enquanto isso não ocorre, alguns jornalistas deveriam ouvir a opinião de autoridades do Poder Judiciário brasileiro sobre o alcance da iluminada Justiça americana na barba do “glaucômico” Judiciário brasileiro.

Quando foi campeão em 1994, o então capitão sentiu vingado da imprensa brasileira por que o criticara na Copa de 1990. Com aquela campanha, outra não poderia ser a posição, pois o contrário soaria como deboche. Mas ele e seu grupo apenas retratam um vício nacional que todo jogador e clubes têm. Quando vencem alguma competição, especialmente quando não eram favoritos, utilizam uma frase de que “foi uma resposta a aqueles que não acreditavam na gente”. Quando deveriam se lembrar daqueles que acreditaram, apenas por acreditar, vez que o time não justificaria essa crença.

Trata-se de vício mundial. A Itália de 1982 não falava com a imprensa. Seus jogadores achavam que mereciam elogios com uma campanha de empate nas três primeiras partidas da Copa. Classificou-se porque marcara dois gols, embora o saldo fosse zerado, mas Camarões apenas marcou um e sofreu um. Com uma campanha medíocre dessas, serviu para boicotarem a imprensa.

Essa má compreensão do papel da imprensa vem da necessidade que repórteres e outros profissionais de esporte têm de serem amigos de determinados jogadores, quando são famosos. A questão a analisar é se a crítica foi pautada no trabalho, bem ou mal feito, ou se em questões pessoais. Elogio de amigo não vale quanto à crítica feroz do inimigo. Ou ambos devem fazer parte do esporte ou que sejam desconsiderados na mesma proporção.

Recentemente, tornou-se corriqueira uma afirmação dos amigos ou pretensos do Dunga de que ele venceu tudo. Que me lembre ele venceu a Copa América de 2007 e a das Confederações de 2009. São títulos de importância plena quando acompanhados de outros; ou secundária, quando se perde os principais. Quanto à classificação nas Eliminatórias da Copa, a seleção brasileira tem obrigação, mesmo que não tivesse técnico. Os outros são ruins demais.

No ínterim dessas conquistas, o Brasil perdeu mais uma vez a medalha de ouro dos Jogos Olímpicos, e que me lembre, o técnico não era outro; era Dunga. Os “puxa-amigos” têm que informar quem era o técnico derrotado do Brasil na melhor competição de esporte, depois da Copa do Mundo. Ou perguntar para os argentinos se eles prefeririam o “tudo” que Dunga ganhou por essa medalha. Já escreveram que amizade, como o amor, traz certa cegueira. Que se danem os ouvidos... Dos outros!

Desde que me entendo por gente que a má qualidade da educação é tema recorrente. Mudam-se ministros, secretários estaduais e municipais; muda-se a nomeclatura do ensino; muda-se tudo que é superficial, só não muda a qualidade. Que vai de mal a pior.

Todos os profissionais alegam que falta estrutura material. Não raro a televisão mostra alunos estudando em currais de gado. As promessas são repetidas de dois em dois anos, no período eleitoral. Aí a solução está na ponta da língua e com a promessa de que “agora pra valer.”

Com a imparcialidade da mídia a custo de suas verbas publicitárias, os governos alardeiam feitos na educação, que só os papéis e as estatísticas próprias vêem, e as pessoas, mesmo sem acreditar numa vírgula, não dispõem de espaço para contestação imediata.

As escolas mais parecem verdadeiros depósitos de lixo a céu aberto, com abrangência nacional. Não existem bibliotecas e quando há algumas raras, a gestão é desvinculada da escola, sem inteiração ensino e literatura. Hoje, quase na sua unanimidade, alunos de ensino fundamental completo não conseguem escrever dez palavras simplórias sem errar cinco, no mínimo.

Cada pai, ou responsável precisaria arraigar a convicção que só com sua participação haverá melhoria de qualidade de fato. Alunos não recebem estímulos de que o aprendizado não atrapalha a brincadeira, a prática de esporte, nem o lazer. Acrescenta valores. E seria o passo inicial determinante para qualquer caminho que siga na vida.

Todos precisam colaborar um pouco mais. A disponibilidade de dicionário na internet facilita a consulta para evitar erros de palavras simples. Anotar algumas mais complexas no caderno para consulta posterior, seria outra medida positiva individual. Educadores, governantes, empresários poderiam fazer um levante contra essa inércia generalizada, com medidas as mais diversas possíveis, para colocar a educação nas novelas, documentários, comerciais, nos painéis de terminais rodoviários e até nos centros populares de todas as capitais. Nas sacolas de mercado, nos sacos de pães, nos copos, chaveiros, calendários, tal como se faz com a seleção em Copa do Mundo. Os jornais, os saites e as revistas poderiam criar um caderno de educação, ou seções específicas. Rádios e televisões poderiam debater mais a educação, como colocar jingles, como algumas fazem na prestação de serviço. E as prefeituras, estados e União fiscalizarem mensagens em placas, faixas e avisos fontes campeãs de erros.

Todos concordam que a educação pública é péssima, a particular é fraca, e que tem piorado a cada ano. Todos os governos garantem o gasto necessário, mas a realidade é que o Brasil vive na zona do rebaixamento nas avaliações internacionais. E não seria necessário ir tão longe, mas precisa ação urgente, com objetivo bem claro, e que as avaliações visem demonstrar o aprendizado e não se passa ou não de série. É preciso “calçar a sandália da humildade” para reconhecer o desastre que é a educação hoje no Brasil, e partir para o ataque em busca de melhoria permanente e de forma crescente de um ano para outro. Ao contrário do que escreveu Lya Luft na Veja de 03 de fevereiro de 2010, “o Brasil tem uma educação de quarto mundo”. Ficar atrás de países como Bolívia e Equador causa certa “depressão” educacional, e talvez seja o principal motivo de não sair da cantilena e atingir qualidade no ensino.

Existem alguns problemas que são mesmo de difícil solução. Uns têm explicações plausíveis, outros, só a complexidade humana é capaz de explicar. Um desses problemas eternos é o nascimento de filhos de forma desordenada sejam de solteiros, amasiados ou casados.

Ainda existem algumas microrregiões em que alguns homens se tornam reconhecidos pela quantidade de filhos que despejam no mundo, verdadeiros reprodutores, como se autodenominam, criados geralmente pelos avós maternos. Muitos são admirados e imitados. Nessa situação em particular, o problema seria bastante minimizado se o Ministério Público, pelos promotores, tomasse consciência do seu papel e processasse a todos, por maus-tratos ou abandono de incapazes, nos casos mais graves, e os demais pela concessão de pensão alimentícia.

Muitos pais não dão formação social aos filhos suficiente para fazerem a opção de ter filhos planejados, seja do ponto de vista da renda suficiente para alimentá-los, para adquirir moradia confortável ou obter formação educacional. Em alguns ambientes familiares existem mesmo é uma conivência e permissividade. Nos grupos há uma valoração distorcida. Como regra as amigas realizam um “chá de bebê”, o incentivo necessário à gravidez de jovens e a visão de que a questão material estaria resolvida. Depois, sofrem crianças, pais, avós e todos que tenham um relativo senso social.

São diversos argumentos a justificar o número de filhos acima das possibilidades mínimas de cuidados, independente de ser um, serem dois ou mais. Toda vez que se pratica um ato sexual capaz de engravidar, deve-se ter a noção exata que a falta de prevenção trará uma gravidez naturalmente.

Todas as igrejas, os sindicatos, as ONGs, os governos e familiares deveriam informar aos jovens com clareza absoluta dos riscos da gravidez, e cobrar responsabilidade total dos seus pupilos, de forma incisiva, quando arrumassem filhos. Nada de passar a mão na cabeça; nada de dar moleza; nada de assumir o lugar de quem os fez. O adágio “quem pariu Mateus, balance”, tem que ser levado ao pé da letra. Ministério Público e Justiça têm que atuarem em defesa do bem-estar das crianças e penalizar os pais que as abandonassem ou não cuidassem devidamente, para respaldar o princípio básico de toda pena, que é servir de exemplo.

Todos os pontos aqui abordados servem para mulheres e homens. Jamais se deve diminuir a responsabilidade deles ou referendar o machismo pela quantidade de filhos. Essa posição vai além da tolice, traz consequências sociais graves para todos. Enquanto não forem para cadeia, infelizmente, a sociedade ainda vai presenciar pessoas fazendo filhos por divertimento ou por afirmação sexual. As desculpas da falha do remédio ou do rasgão da camisinha não colam mais nos dias atuais. Já existe a pílula do dia seguinte.

Facilitar o acesso à cultura, à prática de esporte, ao artesanato, à música, mostra um lado bom da vida que não substitui a necessidade de procriar. Mas a consciência sobre a necessidade de cuidar dos filhos é o vetor preponderante para acabar de vez com a fabricação de filho como se fosse produção numa indústria. Colocar filho no mundo é coisa muito séria e como tal deve ser encarada por todos.

Enfim aconteceu. Uma autoridade importante do ponto de vista do cargo, filmada na prática de corrupção da maneira mais depreciativa que possa existir, se existisse gradação para a corrupção. José Roberto Arruda já reincidente em atos ilegais. Em 2001, o Brasil se espantou com o seu cinismo ao afirmar que ninguém poderia apresentar uma vírgula, uma vírgula, acentuou, de prova e, poucos dias após, assumiu que teria participado da violação do painel de votação do Senado.

Os atos de corrupção se tornaram corriqueiros. São noticiados todos os dias há muito tempo, mas nada resultava em punição e já estavam se tornando condutas aceitas como naturais, mesmo sendo das mais desleais e desonestas, pois retiram dinheiro arrecadado do povo, por gente colocada pelo povo para zelarem do dinheiro de todos.

Anteriormente, a Justiça se apegava às conjecturas dos chamados bons advogados para não punir quaisquer políticos, fosse grande, médio ou pequeno. Mas o saco de político não enche e a mão grande foi aumentando, a ponto de a reação aparecer. As gravações telefônicas eram sempre contestadas sob o argumento de que as vozes eram de outras pessoas. Agora, as câmeras desmascararam de uma vez por todos.

Começou-se a punição por vereadores, subiu aos prefeitos, chegou a alguns secretários estaduais, atingiu alguns senadores, até, enfim, chegar a um governador. E isso, com certeza, não é motivo para festa, como falaram alguns, muito menos de tristeza, apenas é motivo para sentir segurança nas instituições. Apesar de cumprimento de lei não ser ato de vontade, mas de dever do Poder Judiciário, isso nunca foi levado a sério pelas instituições jurídicas brasileiras. As detenções comprovam que foram feitas apenas para “pé-de-chinelo”.

Como contar com a impunidade já fazia parte da cultura política nacional, quando a Justiça funcionou de fato, o presidente Lula, mais uma vez, demonstrou seu total desprezo pela ética, a maior marca de seu governo, e já fez a análise invertida. Disse que não era bom para a política ter um governador preso, quando é exatamente o contrário: não é bom para a política ter um governador corrupto e bandido solto.

Caso a corrupção continue generalizada, a prisão de altos políticos tem que se tornar rotineira, não um caso isolado, como foi a impeachment de Fernando Collor de Mello.

Em que pese à escolha dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal ser feita pelo presidente da República, o exercício da função não fica atrelado à vontade de Sua Excelência. Eis o grande alento da Sociedade quanto à Justiça.

O caminho foi aberto. Daqui por diante a população pode não saber quantos governadores verá presos, mas preferirá todos os governadores corruptos no xadrez a ver um só solto. Muitos estão amarelos só de imaginar se alguma “reunião” está nas fitas a surgir a qualquer momento na internet.

E, por isso, ainda que seja um único, dentro de uma corrupção endêmica, 11 de fevereiro de 2010 entrará para a História do Brasil. O dia em que, pela primeira vez um governador foi preso, e no exercício do mandato. Apesar do sofrimento do presidente da República, é mesmo alentador.

Falar em exercício de cidadania foi outra expressão que entrou para o vasto dicionário de clichês utilizados no país. Todos falam que a cidadania não é exercida, mas quem exerce em sua plenitude é tachado de chato, no mínimo.

Quando se dirigir a um órgão público exigir a identificação dos servidores que lhe atenderem, já que a maioria não se identifica para não responder pelo mau atendimento. Todos os servidores públicos deveriam portar crachás com identificação bem visível. Ao atender ao telefone, identificar-se de imediato. E em todos os órgãos deveria ter o horário de atendimento ao público afixado em local bem visível; o mesmo para documentos exigidos para certos atos, bem como o procedimento. Nenhum tem a lista e cada funcionário passa requisitos diferentes para casos semelhantes.

As linhas de transportes públicos deveriam estar disponíveis na internet e nos terminais e nos pontos de ônibus. Para evitar a poluição visual, nos terminais deveriam constar em alguns catálogos. Com isso, poder-se-ia cobrar o cumprimento do horário e evitar perda de tempo. Nas linhas interestaduais já existem; nos coletivos, não.

Já dos comerciantes deveriam exigir banheiros mais limpos. No centro de São Paulo os banheiros de alguns bares e restaurantes são verdadeiras pocilgas. E ao almoçar, peça para visitar a cozinha. E claro, a nota fiscal paulista. A cara dos responsáveis muda bruscamente. Do riso fácil, transforma-se numa carranca de dar medo.

Algumas práticas precisam ser exercidas no dia a dia. Em casa, limpar a gordura das vasilhas com papel, antes de lavá-las. Passar óleo nas dobradiças dos móveis, das portas e das janelas para conservação. Também são necessárias outras ações mais amplas, como a separação do lixo, evitar o desperdício de comida e de água.

Além dessas, praticar outras destinadas a ajudar a comunidade. Não jogar objetos nas ruas, exigir qualidade no ensino público, no atendimento médico e odontológico, especialmente para prevenção.

Ter endereços eletrônicos, ou não, dos governos anotados e seus telefones para emergências e se manifestar sobre tudo, dos pequenos aos grandes problemas e temas. Deve se inteirar de obras, contratações, sobre a necessidade, a função e o desempenho de órgãos oficiais. Buscar a fundamentação das decisões dos órgãos judiciais, que estranhamente a imprensa nunca publica, nunca divulga.

Ah! E ainda cultivo de uma pequena horta. Em apartamento, cultivar alguns pés de pimenta, de cebola, de alho, ou coentro num vaso mesmo; a retirada do cartaz no poste de iluminação na frente de seu imóvel, a limpeza plena de sua calçada e do meio-fio e o plantio de uma árvore na frente de casa, devidamente adequada ao solo e ao local. E não se esquecer de reciclar óleo. Têm muito mais medidas pequenas de valor inestimável.

Seria preciso assumir seu papel de chato por inteiro, sem nenhum constrangimento. A omissão tem significado a entrega do certificado de que as autoridades tanto almejam. Não dê esse diploma tão desejado. O Brasil precisa ampliar por demais o seu número de chatos, destes verdadeiros cidadãos. São essas pequenas ações que trazem os grandes resultados.

Todos os governos brasileiros, federal, estaduais e municipais deveriam criar uma comissão dentro de seus órgãos para racionalizar os serviços, a utilização de material e a preservação de outros, e principalmente para evitar o desperdício em geral.

Iniciar o trabalho com apontamento e extinção da quantidade desnecessária de cargos comissionados em cada órgão. Além de inúmeros cargos, existem muitos setores, seções, assistências, coordenadorias e secretarias sem nenhuma ou com pouca necessidade que, com pequenas adequações, poderiam ser incorporados a outros. Alguns setores são pequenos demais para justificarem ter um responsável remunerado. A menor gratificação por cargo no serviço público federal é em torno de R$ 1.500,00. Parece valor insignificante. Não é, quando se multiplica por mais de duzentos mil cargos, no mínimo. Essa é uma das práticas de desperdício de dinheiro mais comum, mas existem outras, muito utilizadas ou aceitas na administração pública, que não seriam utilizadas pelas mesmas pessoas se fossem em suas empresas.

Destacam-se as ligações telefônicas particulares, a realização desmedida de horas extras, cujo título de campeã fica com a Câmara dos Deputados ou Senado. Viagens para passeio com disfarce de seminários ou cursos e palestras.

Outros serviços são totalmente descabidos, como os milhares de cartórios de vários serviços. São verdadeiras máquina de dinheiro para carimbar papel e cópia, cujo valor se sustenta apenas na indústria da fé de que carimbo dá seriedade e confiabilidade. Muitos com preços extorsivos, como as escrituras de imóveis e documentação de automóveis.

Nos vários órgãos públicos são retiradas cópias demais para criar outros procedimentos administrativos para o mesmo objeto. Prática rotineira em toda a administração pública. Isso gera o chamado serviço superposto de vários setores fazendo quase ou o mesmo serviço. A maioria sem nenhuma necessidade.

Pequenas medidas, sem precisar de nenhuma lei nova, poderiam tornar o serviço mais eficaz. A identificação dos servidores com crachás e ao atender telefone de forma a evitar a pergunta de quem está falando. Relação dos servidores em locais públicos, especialmente em hospitais e postos de saúde, com discriminação de horário. Que os órgãos respondam pelos serviços e não individualizar por servidores, para evitar o aguarde que ele foi tomar um café, almoçar, ao banco. E, para fechar, que haja informação bastante clara sobre o serviço prestado. A maioria precisa interromper várias vezes a ligação para responder algo, que outro colega responde diferente, o que um afirma, num minuto depois, outro nega. E acabar com a resposta mais comum no serviço público de que não foi bem isso que eu disse.

São medidas simples, requerem atitude de gestor para implementá-las e colocá-las na prática. Muitos servidores esquecem ou não têm consciência de que sua função essencial é prestar serviço ao público. E este deve ser imediato e de qualidade; com rapidez, eficiência e precisão. Simples. Pena que o servidor público tenha arraigada uma visão de que o serviço público deva ser sempre complexo, confuso e inconcluso.

Talvez já tenham escrito tudo sobre este episódio, mas como no Direito, cada um escreve a mesma coisa com a sua própria forma peculiar.

Nos festejos de fim de ano saiu uma gravação na internet de Boris Casoy debochando de forma horripilante de dois garis, simplesmente por que os rapazes faziam felicitações de boas-vindas de ano novo. Falou que “dois garis do alto de suas vassouras...a camada mais baixa...” A partir daí, como é comum no Brasil em todas as áreas, travou-se o debate acerca do superficial, do nada a ver com o fato em si.

Os prós Boris argumentam que todo mundo faz o mesmo. A mais destacada foi sua colega Barbara Gancia, no jornal Folha de São Paulo, de 8 de janeiro, pág. C2. Até o título foi de uma infelicidade e espanto ímpar: Sirvam a cabeça do Boris com batatas! Os contrários despencam até a sugestões grosseiras e de incitação a atos criminosos.

Como no Direito, fiquemos com a posição mista. O pedido de desculpa de Boris já veio errado, eivado do vício brasileiro de culpar o meio e não o fato. Desculpou-se culpando o som ter ficado aberto. Foi um erro, mas deixar o som aberto, necessariamente, não força ninguém a falar bobagem. Com a experiência que ele tem nos meios de comunicação, menos ainda.

Defender o Boris Casoy, como fez a Barbara Gancia, sob o argumento de linchamento público torna-se mais grave do que o próprio deboche do apresentador. Isso porquê, implicitamente, defende-se que se aceite escárnio contra pessoas e funções. Isso, sim, não é tolerado. E o grave está aí. Boris não brincou de uma situação, que já não seria tão bem, por se tratar efetivamente de pessoas mais humildes. Ele simplesmente debochou de uma profissão, de uma posição social. Não levou em conta que importa é se os garis são pessoas dignas.

Para compreensão dos incautos. Ninguém poderia ter dúvida na escolha se colocasse para escolher entre um gari honesto felicitando a todos na televisão de Boris ou um governador roubando o dinheiro do povo, inclusive de garis, publicamente.

Mas o fecho bem à brasileira veio depois. O técnico do som foi o demitido. Essa pena deveria ser revertida, mesmo que se fosse ao custo de um boicote nacional à rede Bandeirantes de Televisão. Medida drástica, mas necessária. O próprio Boris Casoy deveria se redimir um pouco e exigir a recontratação do rapaz, cujo erro foi técnico, e não de conduta ética, como o do apresentador. Já quanto ao artigo da Barbara Gancia, seria bom ressaltar que a sociedade toda pode formular suas brincadeiras em particular, mas se rebela quando se trata de deboche em rede nacional. Ainda bem!

O Brasil precisaria dar uma basta na morosidade acintosa de todas as suas justiças para que os milhões de processos fossem julgados e autoridades chegassem a julgamento. A exceção nesse marasmo lesa-pátria seria a Justiça Eleitoral, apenas nos casos que envolvem o processo de preparação das eleições, já que nos demais, a lentidão infinita também predomina.

O deslizamento em Angra dos Reis soterrando mais de cinquenta pessoas; São Luiz do Paraitinga, com todo seu patrimônio histórico destruído; e a ponte levada como uma folha de papel no Rio Grande do Sul são exemplos extremos de descaso absoluto e secular das autoridades deste país quanto à prevenção dessas catástrofes.

Logo após as tragédias aparecem os noticiários com posição abertamente inclinada a demonstrar que são casos inevitáveis, com responsabilidade restrita à Natureza, posição que se tornou clichê generalizado.

Angra dos Reis foi simbólica pela repetição de tragédia. Parecia a mesma de oito anos atrás. E, também, pela desfaçatez do governador ao anunciar a nova frase de que todas as medidas necessárias serão tomadas, só que todas elas após a morte de dezenas de pessoas e o sofrimento de centenas de amigos e parentes.

Agora, somente agora, casas estão sendo demolidas, famílias retiradas e novas casas sendo construídas para abrigá-las. Os milhões de reais são liberados de todos os lados. De novo nada é indagado por que nenhum centavo fora liberado para ações preventivas. Uma palha não foi movida antes.

Como sempre, a culpa é dos moradores que constroem casas nas encostas e em locais de risco. Não explicam e nenhum repórter ou jornalista pergunta sobre quem e os elementos pelos quais uma área é definida como de risco. Caso essa definição fosse anterior às construções, não poderia o Poder Público permitir as edificações, sob quaisquer argumentos dos moradores, pois aí vem a figura da prevalência do interesse público sobre o individual. Caso seja posterior, a demolição agora explica, por si, o que deveria ter sido feito. Apenas deveria ser antes das mortes de dezenas de pessoas ou apenas de uma pessoa. Há seis meses o governador assinou um decreto autorizando construções onde agora estão demolindo casas.

Argumentar que é difícil serve para particulares, não cabe ao gestor público, pois seu poder é ilimitado para fazer o que deve ser feito. O que deve ser feito! Aí entra a Justiça, incluindo a iniciativa do Ministério Público. Se alguém deveria ter feito e não fez, e pessoas morreram em face dessa omissão, quem é responsável por essas mortes? Como ninguém nunca foi punido, apesar da repetição dessas cenas desde que existe televisão, chega-se à conclusão de que o único responsável é Deus ou a Natureza, conforme a crença de cada um.

À medida que corpos eram retirados dos escombros, o festival de fanfarrice aparecia. Desta vez, o coroamento veio com o consolo do governador Sérgio Cabral afirmando para os parentes das vítimas que ficassem tranqüilos, pois a “dignidade dos mortos seria assegurada”. Seria sandice de nossa parte afirmar que a dignidade dos vivos deveria vir em primeiro lugar, pois assim, essas mortes teriam sido evitadas. E avisar ao governador que se, ao menos, a dignidade dos mortos não for respeitada, estaria se cometendo crime de vilipêndio. E isso só pode passar pela cabeça de um deliquente, jamais de uma autoridade. A sociedade brasileira precisa sair dessa letargia tupiniquim de aceitar qualquer argumento de autoridade, por mais descabido que seja. A dignidade assegurada aos corpos por Sérgio Cabral configura-se num acinte ao extremo.