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Temer reúne ministros para comemorar inflação baixa

Crédito/fonte: Marcelo Brandão / Agência Brasil de Notícias - Data: 11 de janeiro de 2018


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O presidente Michel Temer reuniu-se nesta quarta-feira (10) com ministros da área política e econômica para celebrar os recentes dados da inflação. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, fechou 2017 em 2,95%, abaixo do piso estipulado pelo governo, de 3%.

“Estamos reunidos para comemorar um fato extraordinário, um índice de inflação abaixo do piso. Acho que isso merece uma comemoração”, disse Temer na abertura do encontro, no Palácio do Planalto. Para 2017, o governo havia fixado uma meta inflacionária de 4,5%, com possibilidade de variação de 1,5% para cima ou para baixo, ou seja, entre 6% e 3%.

Estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; e da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, também estiveram com o presidente.

Temer disse que a inflação baixa “vai significar mais empregos, mais comida na mesa, mais rendimento na poupança”. A inflação de 2017 é a menor desde a taxa de 1998, quando ficou em 1,65%. Temer ressaltou que o governo deve trabalhar, daqui para frente, para manter o índice baixo.

“Ancorados no que já fizemos no passado, nós temos que continuar a fazer para manter a inflação baixa, os juros tal como vêm sendo, reduzidos, e, em consequência, gerar empregos e fazer com que o brasileiro possa comer melhor, viver melhor, morar melhor”, disse Temer. “E que essa nossa reunião sirva de incentivo para que todo o governo siga nesse trabalho de recuperação econômica do nosso país”, completou.

Recuperação econômica

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disse nesta quarta (10), em nota, que o resultado da inflação de 2017mostra que o país pode dar continuidade ao processo de recuperação do crescimento econômico. Segundo a pasta, 2017 “terminou com resultados favoráveis no campo econômico”.

“Saímos da maior recessão da nossa história, com dois anos seguidos de queda no PIB [Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país ], voltamos a gerar empregos e a inflação, como divulgada hoje pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], mostrou recuo de maneira significativa”, diz a nota do Planejamento.

“Com a inflação sob controle, o país pode dar continuidade ao processo de recuperação do crescimento econômico em curso gerando empregos e aumentando a renda das famílias”, acrescentou.





Força Nacional fica mais seis meses na Amazônia para combater crimes ambientais

Crédito/fonte: Jonas Valente / Agência Brasil de Notícias - Data: 10 de janeiro de 2018


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O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais seis meses a presença de integrantes da Força Nacional nos estados da Amazônia Legal. O objetivo é a participação no combate a crimes ambientais na região.

Entre as ações dos agentes da Força está o apoio a equipes de instituições públicas que atuam com fiscalização de irregularidades e a apuração de crimes ambientais na área, em especial o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), bem como contribuir para a preservação da ordem pública.

A operação com a participação da Força Nacional começou em julho do ano passado, na cidade de Novo Progresso, sudoeste do Pará, estendendo-se até outubro. Em seguida, as equipes foram remanejadas para as cidades de Itaituba, na mesma região; Juína, no noroeste de Mato Grosso, e Humaitá, no sul do Amazonas.

Organizada pelo Ministério da Justiça, a Força Nacional é formada por agentes das instituições de segurança dos governos estaduais, como policiais civis e militares, além de bombeiros. Os integrantes da força recebem treinamento específico e ficam em uma base centralizada em Brasília, denominada Batalhão Escola de Pronto Emprego (Bepe). Atualmente, as equipes estão em 16 operações em 10 estados.

"A Operação Onda Verde também tem o objetivo de combater o comércio ilegal de madeira e crimes em geral. As ações também têm apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e dos órgãos locais de segurança pública dos estados", afirma o secretário nacional de Segurança Pública, Carlos Alberto Santos Cruz.





Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

Crédito/fonte: Cristina Indio do Brasil / Agência Brasil de Notícias - Data: 09 de janeiro de 2018


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O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Leonardo da Costa Couceiro ressaltou, no entanto, que a medida “ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível”, e, se for revista apenas provocará o adiamento de posse. “Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional”, acrescentou.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

Pagamentos

O advogado Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, que representa Leonardo Eugênio, um dos ex-funcionários da deputada que reivindicou o pagamento de obrigações não cumpridas, disse que depois de acordo na Justiça, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$1.400 ao seu ex-funcionário. A décima será quitada em fevereiro.

De acordo com o advogado, todos os pagamentos foram feitos por meio de transferência bancária de Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo, assessora de Cristiane, para o escritório de advocacia. Leonardo reclamou na Justiça a falta de assinatura na carteira de trabalho e a ausência de depósitos de contribuição previdenciária e de FGTS.

Ainda segundo Carlos Alberto Patrício de Souza Filho, ao todo o movimentou entrou com seis ações populares na tentativa de impedir a posse de Cristiane Brasil. Além da de Niterói, que teve liminar concedida, houve uma em Magé e outra no Rio de Janeiro, que não tiveram decisão preliminar atendida, além de outras três na Justiça de Teresópolis, Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo, todas no estado do Rio de Janeiro.

MPT pede exoneração de assessora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou do Ministério do Trabalho a exoneração da funcionária comissionada Géssika Balbino do cargo de assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela foi nomeada em dezembro para exercer a atividade na pasta. O prazo dado para a execução da recomendação era nesta segunda-feira (8).

Segundo o MPT, a nomeação contraria as regras do ministério e princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Regimento Interno prevê que “os cargos e funções comissionadas da estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho serão providos, exclusivamente, por servidores integrantes da carreira de auditor fiscal do trabalho, exceto os da área de apoio administrativo”.

No documento enviado ao MTE, denominado “notificação recomendatória”, o MPT classifica o cargo de assessor da SIT como “de natureza eminentemente técnica” e defende a preservação do sistema de inspeção do trabalho, atividade que não deve ter atuação política. “O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do trabalho", diz o procurador-geral da instituição, Ronaldo Fleury.

Por isso, o MPT também pede que a substituição do cargo e a nomeação para qualquer assessoria respeitem a previsão do regimento e não contemplem qualquer pessoa de fora do quadro e da carreira de auditor fiscal do trabalho.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que a decisão ficaria para o próximo ministro.

* Colaborou Jonas Valente.





Saiba as vantagens e riscos de aderir à tarifa branca de energia

Crédito/fonte: Pedro Peduzzi / Agência Brasil de Notícias - Data: 08 de janeiro de 2018


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Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a tarifa branca pode representar uma economia na conta de luz para os consumidores disciplinados e atentos aos horários e dias em que a energia custa mais barato.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alerta que a conta poderá ficar mais cara para aqueles que aderirem à nova tarifa, porém continuarem a usar chuveiro elétrico, ar-condicionado, ferro de passar e máquina de lavar roupa nos horários de pico – quando há mais consumo de energia e custo maior.

A tarifa branca é uma modalidade em que os valores cobrados varia em função da hora e do dia da semana em que a energia foi consumida. Nos horários de pico, a energia é mais cara. Nos horários de baixo consumo, é mais barata.

De acordo com a Aneel, não há uma fórmula nacional de horários e dias em que a energia custa mais barato. Cabe a cada uma das 69 concessionárias de energia elétrica definir os valores a serem cobrados dos clientes que aderirem à tarifa branca.

A tarifa branca entrou em vigor para unidades que tenham uma média de consumo mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh). Segundo a agência, há 4,5 milhões de unidades com esse perfil, o que corresponde a 5% do total. A média do consumo residencial brasileiro é de 160kWh por mês.

Para aderir à tarifa branca, é necessário comunicar à concessionária, que terá prazo de 30 dias para mudar o medidor de energia.

Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, as concessionárias estão preparadas para atender essa demanda de troca.“Nesse primeiro momento, não acreditamos que irá haver uma adesão muito alta. O mais complicado, caso a demanda supere em muito as expectativas, será para as empresas estatais, que dependem de processo licitatório para fazer a compra dos medidores de energia”, disse à Agência Brasil.

Simulações

Antes de aderir à tarifa branca, a recomendação é que o consumidor faça simulações e conheça seu perfil de consumo. Para conseguir reduzir a conta de luz, é preciso se informar sobre qual é a faixa de horário mais barata, cobrada pela concessionária. Isso pode ser feito de forma direta, com a própria empresa, ou por meio do site da Aneel, onde também é possível fazer simulações de consumo para ver qual é o modelo mais adequado para cada perfil de consumidor.

Uma outra referência que pode ajudar na decisão é o histórico com o consumo médio dos últimos 12 meses, disponível na fatura da conta de luz.

Ciente do horário em que a energia é mais barata, o consumidor deve organizar o uso de aparelhos como ar-condicionado, chuveiro elétrico, ferro de passar e máquina de lavar roupa - aparelhos que mais consomem energia.

Hábitos da família

O consumidor deve levar em conta também se, em casa, tem muitos aparelhos ligados 24 horas por dia – caso de geladeiras, freezers ou equipamento de segurança eletrônica, por exemplo. Nesses casos, pode não ser tão interessante a mudança para a tarifa branca.

Para famílias grandes, com horários de banho diversos, e para quem recebe muitas visitas, a tarifa branca deixa de ser atrativa.

No caso de uma família em que os integrantes saem cedo e só retornam ao final do dia, após o horário de pico, a adesão pode ser vantajosa. Assim como para produtores rurais que podem adaptar o horário de irrigação e para quem trabalha em casa e consegue manter uma rotina nos horários de menor consumo.

Outro ponto a ser considerado é o de que a tarifa branca só se aplica a dias úteis, não valendo para finais de semana e feriados.

Um outro alerta da Aneel é para que os consumidores fiquem atentos a mudanças no horário de pico, pelas concessionárias, e também em alterações nos horários em que a energia elétrica custa mais barato.

A previsão é de que essas mudanças sejam decididas durante a revisão tarifária.

Conforme resoluções que tratam de relação de consumo, deveres e direitos, as empresas devem informar os clientes sobre eventuais mudanças desses horários. A Aneel informa que “ficará atenta, de forma a cobrar que seja dada [pelas concessionárias] a devida publicidade sobre eventuais mudanças de horários, bem como para estabelecer a forma como essa comunicação será feita”.

Impacto da tarifa branca

Já entidades do setor energético avaliam que a tarifa branca pode significar queda do faturamento das concessionárias, e levar a um aumento do preço da energia elétrica em futuras revisões tarifárias.

“Não dá para calcular em termos de reais [valor monetário] por enquanto. O que se sabe é que haverá impacto. Se quem aderir [à tarifa branca] tiver beneficio tarifário, de forma a pagar menos pela energia consumida, isso certamente vai diminuir também a receita das distribuidoras. Havendo essa queda de faturamento, a tarifa terá de ser recalculada, de forma a compensar essa perda”, disse o presidente da Abradee, Nelson Leite.

De acordo com Leite, a atual aplicação da tarifa branca - com adesão voluntária - não vai diminuir os custos das empresas. “Para diminuirmos os custos, teria de haver uma coordenação para que todos clientes reduzam de forma conjunta o consumo nos horários de pico”, afirmou, ao defender a adesão obrigatória ao novo modelo tarifário.

“Imagina um congestionamento de trânsito. Aí você pede que, de forma voluntária, apenas veículos com placa ímpar circulem pela cidade. Certamente a adesão será pequena. É o mesmo com essa proposta de tarifação voluntária. Certamente não terá o mesmo efeito caso ela fosse obrigatória”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, o consumidor pode ser penalizado no futuro. “Em outras palavras: se o consumidor for competente, fizer o dever de casa e se adaptar aos horários mais baratos, ele poderá ser afetado posteriormente com o aumento do custo da energia, na revisão tarifária seguinte”, disse à Agência Brasil o dirigente da associação, que reúne empresas dos setores industrial, comercial e prestação de serviços.

No entanto, Faria diz ver na tarifa branca “o primeiro passo de um longo caminho para o consumidor um dia poder escolher a empresa que lhe fornecerá energia elétrica, a exemplo do que já acontece com a telefonia”.

Com relação aos riscos de a tarifa branca resultar em aumentos tarifários, ele diz que situação similar ocorreu em 2001 por conta do apagão que resultou no racionamento de energia elétrica. Na época, com a queda no consumo, diminuiu-se também o faturamento das concessionárias, o que acabou resultando em aumento da tarifa nas revisões tarifárias seguintes.

A Aneel não se manifestou sobre as declarações dos representantes das entidades.

A partir de 2019, a adesão à tarifa branca se estenderá àqueles que tenham consumo médio mensal entre 250kWh e 500kWh. A Aneel informa que 15,9 milhões de unidades consumidoras têm esse perfil, o que corresponde a 19,1% do total.

A partir de 2020, todos poderão aderir à modalidade tarifária. Atualmente, existem 83 milhões de unidades consumidoras no país, de baixa e alta tensão.





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