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Seja antes ou pós compra, órgãos atuam na proteção do consumidor no Pará

Crédito/fonte: Por Heloá Canali / Agência Pará de Notícias - Data: 16 de março de 2018


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Diariamente, milhares de pessoas em todo o país enfrentam algum problema decorrente da relação de consumo. Seja adquirindo um produto defeituoso, seja não sendo atendido da maneira com que deveria por algum serviço contratado, muitos consumidores não sabem o que fazer, para onde ligar ou ir ao enfrentar algum problema proveniente dessa relação.

No Pará, diversos órgãos auxiliam o consumidor na hora de garantir seu direito e estão prontos para atender a população. Cada um com sua especificidade, Delegacia do Consumidor (Decon), Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon Pará) e a Defensoria Pública do Estado são as opções mais acertadas na hora de reclamar sobre algum problema enfrentado após consumir/adquirir algum produto/serviço e não ter conseguido resolver o problema diretamente com esse fornecedor.

De acordo com Moyses Bendahan, diretor do Procon, quando há relação de consumo, de qualquer tipo, a reclamação é de âmbito do Procon. “Aqui a ideia é resolver os problemas por meio de acordo entre consumidor e empresa. O Procon atua como o mediador do problema sempre tendo como base o Código de Defesa do Consumidor após o contato entre esses dois atores não ter tido resolução”, explicou.

Além disso, oferecer à população um apoio consciente e sustentável diante da violação de algum direito antes de abrir processos administrativos e/ou aplicar multas aos fornecedores é outra função do Procon, prevenindo-as mediante fornecimento de informação e orientação aos consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres na relação de consumo de produtos.

“Cobranças indevidas são problemas frequentes que chegam até nós, mas aqui nós não estipulamos indenizações ao consumidor, tudo é com base em acordos, com base no Código de Defesa do Consumidor. A diferença básica entre o Procon e a Justiça, por exemplo, é que nós não pedimos indenização ao consumidor, nós geramos multas administrativas ao fornecedor, aquele que possui o CNPJ. Se o consumidor, além de ter o problema resolvido achar que deve ser ressarcido de outra maneira, é caso de processo judicial”, explanou Moyses.

Ao todo, são realizados cerca de 100 atendimentos por dia no Procon da capital paraense. Os atendimentos são por demanda espontânea, por meio de distribuição de senha, exceto casos de conciliação que são agendados.

No caso da Defensoria Pública do Estado, por exemplo, a prioridade é atender aquele cidadão que, além de ter enfrentado problemas na relação de consumo, é considerado vulnerável, ou seja, pessoa que receba até três salários mínimos, ou que não tenha condições de responder sozinha por suas demandas.

O defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado (Nucon), Cássio Bittar, explica essas condições. “Garantir assistência integral e gratuita a pessoas em condições de hipossuficiência, ou seja, que não estejam em condições de questionar sozinhas por sua demanda é missão da Defensoria. Entramos com essa assistência jurídica integral e gratuita nos mais diversos casos de problemas na relação de consumo”, comentou.

Ainda de acordo com o defensor, um dos problemas mais recorrentes que chegam ao Nucom são casos contra empresas de telefonia, energia elétrica, superendividamento bancário e com planos de saúde complementar. “Os casos onde o plano de saúde se nega a cobrir algum tipo de assistência ou tratamento, e o cidadão não tem como contratar um advogado, é um deles. Em regra, os atendimentos podem ser agendados pelo número 129, com prazo máximo de 15 dias, mas casos de urgência, que de alguma forma ofereçam risco de vida a essas pessoas, são encaminhados para atendimento imediato”, detalhou Bittar.

Após uma série de investimentos, hoje a Defensoria Pública do Pará reduziu o tempo de espera de seis meses para 15 dias nos atendimentos agendados, além de especializar o atendimento, tornando-o mais humanizado. “Contamos com canais diretos entre as empresas que mais têm problemas com o consumidor e fazemos de tudo para contribuir com a desjudicialização dos processos. Esses canais colocam de frente, consumidor e fornecedor com a nossa mediação. Assim, ganha o poder judiciário, ganham os advogados e ganha, sobretudo, o assistido, que de forma rápida e célere tem a solicitação da sua demanda assistida”, complementou Cássio Bittar.

De maio a novembro de 2017, conforme levantamento do Nucom, mais de 7 mil pessoas foram atendidas. Desses atendimentos, 60% foram relacionados a fornecimento de energia elétrica, 19% instituições financeiras, 11,68% planos de saúde, 4% problemas relacionados a faculdades e 3,51% com lojas de crediário.

Crimes – Só que existem casos que vão além da violação de direitos. Crimes são cometidos e aí é a hora de procurar outro órgão, a Delegacia do Consumidor, da Polícia Civil do Pará. Instituída por lei em 1990, a Decon atua no combate e na prevenção de crimes de consumo. “A primeira coisa que as pessoas precisam distinguir é o que se caracteriza crime na relação de consumo e o que constitui uma prática abusiva por parte das empresas. Apenas o que for configurado crime é com a gente”, explica a delegada Vera Batista, diretora da Decon.

Um exemplo em Belém foi a fiscalização de combate a prática fraudulenta e ilegal, mantida por alguns batedores de açaí, que adicionavam ao produto substâncias como liga neutra, farinha, papel higiênico e até acetona no alimento. Na oportunidade, Decon e Vigilância Sanitária atuaram juntas na elucidação de vários casos durante a entressafra do produto nos anos de 2016 e 2017. “As pessoas vinham até nós, faziam as denúncias, íamos ao local e encaminhávamos a vigilância. Depois de submeter o produto à perícia e de posse dos resultados que comprovavam o crime, autuávamos os responsáveis. Essas ações ajudaram a diminuir os casos de fraudes e a garantir produtos de melhor qualidade à população”, detalha a delegada.

“No caso do açaí, por exemplo, o que pode acontecer são três tipos de crimes: induzimento ao erro, venda de produto impróprio para o consumo e adulteração de alimentos. Esse último, por exemplo, se caracteriza ao serem acrescidas ao alimento em si substâncias que tragam risco à saúde do consumidor, podendo gerar prisão”, disse a delegada Vera Batista.

Proteção – Outro órgão que trabalha na defesa do consumidor, mas dessa vez com atuação antes mesmo da venda ser concretizada, é o Imetropará, órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), integrante da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ/Inmetro).

O órgão presta importante serviço à sociedade paraense, através do acompanhamento e fiscalização de produtos e serviços, protegendo o consumidor de irregularidades que possam causar prejuízo financeiro ou danos à saúde e segurança.

De janeiro a dezembro de 2017, somente na área de instrumentos, 115 mil passaram por verificação em todo o Estado. Na área de avaliação de conformidade foram quase 61 mil produtos de diversos tipos e mais de 14 mil pré-medidos. "Esse número mostra a nossa atuação constante em todo o Estado. Passam por nós quase todos os tipos de produtos, os que são embalados sem presença do consumidor, balanças, bombas de combustível, taxímetros e todo aparelho que meça alguma coisa. Por isso, sempre que o consumidor for comprar algo, é importante procurar se está com selo do Inmetro, o que o certifica de sua qualidade", explicou Emerson Leite, gerente de fiscalização de instrumentos.

De acordo com dados do Imetropará, os medidores de energia elétrica são os mais demandados pela população na hora de solicitar uma vistoria do Instituto para atestar irregularidades, mas também são muito recorrentes os problemas com balanças. "No caso das balanças, elas devem ser verificadas uma vez ao ano e não podem ter seu lacre violado, nesse caso, não é possível afirmar que estejam calibradas corretamente. Aqui no Pará, de um modo geral, existe algo cultural nas feiras livres, de se medir 'litro'. Litro de farinha, de camarão... Isso não existe em local nenhum do país, mas é algo que combatemos, pois o consumidor nunca leva de fato o que está pagando", alertou.

Mas antes de qualquer reclamação, o consumidor deve ficar atento aos documentos que lhe resguardam e garantem o direito a reclamar de algo que não esteja correto. Em casos como de serviços, é sempre necessário que se guardem contratos, protocolos de atendimento - abertos com os serviços de atendimento ao consumidor -, e-mails ou outros documentos que comprovem a compra de algo ou aquisição de algum serviço.

A nota fiscal, emitida pelo estabelecimento comercial em casos de compras, é outro item indispensável. “Solicitar a nota fiscal é o primeiro exercício de cidadania ao comprar algo. Para quem desconhece, ela tem por objeto, arrecadar tributos para o Estado que voltam à população em forma de políticas públicas com a promoção de saúde, educação, segurança, dentre outros. Além disso, ela serve como documento de identificação do tipo de produto que se adquiriu e efeito de garantia. Pedir essa nota é essencial na relação de consumo”, esclareceu Roseli Naves, diretora de tributação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa).

Para fomentar o pedido de nota e garantir que o consumidor compre apenas em locais registrados, que recolham impostos, foi criado o Programa Nota Fiscal Cidadã, que premia os consumidores por meio de sorteios durante o ano. “Ao pedir nota e identificá-la com o número do seu CPF e se cadastrar no Programa, o consumidor participará de sorteios e poderá ganhar prêmios em dinheiro de até R$40 mil. Assim incentivamos esse exercício de cidadania”, concluiu Roseli.

Serviço: Os atendimentos do Procon, localizado na Travessa Lomas Valentinas, nº 1.150, acontecem de segunda a sexta-feira, sempre de 8h as 14h, com distribuição de senhas, que são entregues até às 11h.

Já a Defensoria Pública do Estado do Pará está na Rua Manoel Barata, nº 50. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h as 14h. Os atendimentos são agendados pelo número 129.

Ligada à Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil, a Decon funciona na Rua Avertano Rocha, nº 417, de segunda a sexta-feira, sempre das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. As denúncias também podem ser feitas por meio do Disque Denúncia, pelo número 181.

O Imetropará também recebe denúncias de irregularidades, que podem ser feitas por meio da sua ouvidoria pelo telefone 3246-2404, ramal 204. Na Sefa, também basta ligar para o 0800 725 55 33 ou mandar e-mail para o atendimento@sefa.pa.gov.br





12.391 candidatos participaram do concurso da Susipe na manhã deste domingo

Crédito/fonte: Por Luciana Benicio / Agência Pará de Notícias - Data: 12 de março de 2018


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Com provas em Belém, Castanhal, Itaituba, Altamira, Santarém e Marabá, o concurso público da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) que oferece 969 vagas iniciou neste domingo, 11, pela manhã. Dos 17.545 que deveriam fazer a prova no período da manhã, 12.391 compareceram para concorrer aos cargos de Assistente Administrativo, Enfermagem, Pedagogo (Especialista em Educação) e Técnico em Gestão de Informática, cargos com provas pela manhã. De acordo com a empresa AOCP Concursos Públicos, organizadora do certame, 5.063 candidatos faltaram representando 29.01% do quantitativo que deveria fazer a prova nesta manhã. O concurso também terá provas a tarde e no próximo domingo, 18.

Em Castanhal, dos 1.740 candidatos inscritos para o cargo de assistente administrativo, 452 faltaram, mais de 25% do total de inscritos. O candidato Werleson Silveira veio de Bragança fazer a prova em Castanhal. Ele já é concurseiro e está ansioso pra entrar no mercado de trabalho. “É o terceiro concurso que faço, mas ainda não consegui passar. Estou confiante neste concurso. Estudei em casa mesmo. Comprei apostila e assisti às aulas pela internet também. Estou desempregado e espero ter um bom resultado”, disse.

Infelizmente nem todos conseguiram fazer prova. O candidato Emanoel Oliveira veio de Mocajuba na noite deste sábado (17). Ele passou 7h na estrada, mas chegou um minuto atrasado e os portões já tinham sido fechados no Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFPA) em Castanhal. “Perdi meu cartão de inscrição e aí minha namorada falou que meu local de prova era na UFPA. Cheguei lá e me disseram que a prova era no IFPA. Com essa confusão da escola acabei me atrasando e perdi a prova. Agora é tentar na próxima”, contou.

Em Santarém, município pólo da região do Baixo Amazonas, a prova aplicada no período da manhã aconteceu nas dependências da Escola Estadual de Ensino Médio Professor Álvaro Adolfo da Silveira, no bairro Santa Clara. De acordo com a coordenação local, o exame transcorreu dentro da normalidade. Dos 342 inscritos, 115 deixaram de comparecer, o que corresponde a 33% do total.

Após quase duas horas, a candidata ao cargo de assistente administrativo Susanny Dantas, 20 anos, foi a primeira a deixar o local do certame. Ela acredita que apesar de trabalhosa, foi possível fazer uma quantidade de pontuação razoável. "A prova estava em um nível de dificuldade razoável, mas acredito que consiga uma pontuação para estar entre os aprovados", informou.

Em Itaituba, a prova aconteceu na Escola de Ensino Médio Benedito Corrêa de Sousa. De 84 candidatos inscritos, apenas 51 compareceram. A jovem Isabela Brenda, cadeirante de 24 anos, formada em Ciências Contábeis, concluiu a prova em menos de quatro horas. Ela já participou de outros concursos públicos e considerou este, da Susipe, não muito fácil, mas está bastante confiante. "Meu propósito é ingressar na área técnica. A prova foi desafiadora. Achei a redação fácil. Já as outras questões, estavam mais elaboradas. Mas a expectativa é boa, estou confiante", acredita Isabela.

Em Altamira, no sudoeste do Pará, as provas ocorreram, na Escola Estadual de Ensino Médio Polivalente. Pela manhã, eram esperados 389 candidatos para o concurso, mas 118 não compareceram, cerca de 30%. Houve ainda uma eliminação por conta do aparelho celular de um candidato que tocou durante o andamento das provas.

Depois de prestar o concurso, chega à hora de torcer, como no caso do candidato Climerson Bergamim, 32 anos. Ele concorre ao cargo de enfermeiro e aprovou o conteúdo da prova, apesar de confessar não ter estudado o que considera suficiente. "Eu não estudei o necessário, mas acredito que para quem estudou mais foi bem tranquilo. Agora fico na torcida, esperando um milagre de Deus", brinca.

Em Marabá, o concurso da Susipe movimentou a cidade logo cedo, apesar do número elevado de faltosos. Dos 2309 inscritos para as provas da manhã, 810 não compareceram ao certame, o que representa 35% do total. As provas ocorreram em seis escolas estaduais nos bairros da Velha Marabá, Nova Marabá e Cidade Nova.

O candidato Lucas Ferreira fez a prova na Escola José Mendonça Virgulino para o cargo de assistente administrativo. Apesar de ser o primeiro concurso do universitário de Engenharia da Computação, de 18 anos, ele está confiante. “Estudei bastante, estou um pouco nervoso porque nunca tinha feito concurso antes, mas acho que vou levar essa vaga. Eu achei interessante a carga horária e por ser aqui em Marabá”, ponderou.

E enquanto uns faltaram, teve candidato bem adiantado. É o caso do técnico de enfermagem, Daniel Barbosa de Oliveira inscrito para agente prisional, que compareceu ao local de provas, uma semana antes. “Eu olhei no site, mas devido à correria, acabei não vendo direito a data. Agora confirmei tudo aqui na Escola Anísio Teixeira. Graças a Deus tenho mais uma semana para estudar”, conformou-se.

Em Belém, os 12.589 que deveriam realizar a prova 3.535 faltaram.

Ocorrências

Quatro candidatos foram eliminadas do concurso, sendo três em Belém e um em Altamira, por conta do aparelho celular deles ter tocado durante a prova. A coordenação reforça que o uso desses equipamentos eletrônicos não são permitidos e, mesmo com a orientação aos candidatos para desligar o aparelho, alguns esquecem. Os aparelhos estavam em sacos lacrados embaixo das carteiras e os candidatos foram imediatamente eliminados do concurso sendo feita ocorrência nas salas de prova.

Provas

No horário da tarde, haverão provas para os candidatos aos cargos de Assistente de informática, Eletricista, Técnico em enfermagem, Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Estatística, Biomedicina, Medicina, Médico Psiquiatra, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenheiro de Segurança do Trabalho. Todas as provas têm duração de 4 horas com início às 14h30, os portões serão abertos 13h30. Para ingresso nos locais de prova os candidatos devem levar documento oficial com foto e cartão de inscrição.

Fases

Essa é a primeira fase do concurso será composta pelas seguintes etapas: prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos aprovados passarão ainda por avaliação psicológica, de caráter eliminatório; exame médico, de caráter eliminatório; prova de aptidão física, de caráter eliminatório; investigação social para verificação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório e avaliação de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de nível superior, sendo, porém, facultada a sua exigência.

A segunda fase será a etapa referente à realização do curso de formação profissional, no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp), com carga horária mínima prevista de 400 horas, de caráter eliminatório e classificatório. Será considerado aprovado no concurso público, após a realização da primeira fase, o candidato que atender aos requisitos de carga horária, frequência e nota mínima exigidos no Curso de Formação Profissional.





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